Relatório da OEA aponta retrocesso nos direitos humanos no Brasil
Direitos Humanos
Delegação do órgão visitou o país depois de 23 anos e divulgou relatório preliminar sobre violações em diversas cidades
O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da OEA – Organização dos Estados Americanos após uma semana de visitas a diversos estados do país.
“O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos, políticas de infância, que se constituíram através de governos distintos, como um compromisso de estado. Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica”, disse Antonia Urrejola, relatora para o Brasil.
A comissão apresentou na segunda-feira, 12, no Rio de Janeiro, relatório preliminar com recomendações às autoridades do país. O documento destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa.
A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência. Foram visitados estados como Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância, a primeira foi em 1995.
A violência por agentes de segurança e o “padrão de impunidade sistemática em tais casos” foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. “Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso”, afirmou Urrejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
No campo da liberdade de expressão, a delegação frisou os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o “ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou” e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo.
Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima – mas pontuou como avanço a sanção de uma nova lei de migração neste ano.
Em São Paulo, classificou a região da cracolândia, onde se concentram usuários de drogas, como “desumana” e “sem perspectivas de um projeto de vida digna”. Também defendeu a regularização da ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela.
Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no país. Entre elas estão a aprovação recente da lei que institui o Susp – Sistema Único de Segurança Pública e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia.
Elogia ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino.
Discurso de ódio – A Comissão vê como um alerta o aumento dos discursos antidireitos com a recente eleição de Jair Bolsonaro. Para a comissária Antonia Urrejola, a eleição de um governo conservador, por si só, não é uma preocupação, mas o acirramento dos discursos de ódio e antidireitos é. Ela não acredita que uma política focada apenas em aumentar o número de presos vá resolver problemas de segurança, como promete Bolsonaro. “Até hoje não há dados empíricos no mundo que comprovem que aumentar o encarceramento tenha alguma eficiência para diminuir a violência”.
A comissionária alertou para os riscos de ampliação da chamada Lei Antiterrorismo, caso seja aprovada no Congresso uma emenda complementar do senador Magno Malta (PR-ES). “A CIDH vem reafirmando para diferentes países da região que as leis antiterroristas não devem ser utilizadas para a criminalização do direito à manifestação e associação”, ressaltou Urrejola, que chamou a atenção para o aumento do número de assassinatos de defensores de direitos humanos.
