O projeto de reforma trabalhista – PLC 38/17 – começará a ser efetivamente discutido no Senado, com audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Assuntos Sociais – CAS, amanhã, dia 10, a partir das 9 horas. Para esta primeira audiência foi convidado o presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra Filho Martins, que é favorável ao projeto do governo. Ele enfrenta oposição no próprio TST, que tem posição majoritária contra a proposta de “flexibilização” da legislação.

A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS. Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP, José Pastores, e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, a reforma trabalhista já recebeu 10 emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira, dia 4, pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

Foram agendadas nessa semana duas sessões de debates no Plenário do Senado para discutir a Reforma Trabalhista. Uma sessão está marcada para dia 11 de maio às 10 horas, a outra sessão foi convocada para dia 16 de maio às 11 horas.

Autora de nove das 10 emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial. “É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho”.

As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.

Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR). (Com Agência Senado e RBA)