A reforma trabalhista (PLC 38/2017) aprovada na Câmara foi tema da sessão temática nesta quinta-feira, 11, no plenário do Senado e dividiu opiniões de convidados. Esta foi a primeira sessão de debates sobre o assunto e participaram juristas, professores e sindicalistas. A próxima sessão sobre a proposta foi marcada para a próxima terça-feira, 16. Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto recebeu 10 emendas. O PLC 38/2017 foi recebido dia 4 de maio pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu mais tempo para debater a reforma. “O Senado precisa de mais tempo para analisar o PLC 38/2017, pois a reforma trabalhista, que vai modificar tanto a vida do cidadão, não pode ser aprovada sem debates profundos”.

“A edição das leis trabalhistas em vigor no país completa 74 anos e, apesar da evolução ao longo dos anos, é evidente que alguns pontos precisam de atualização. Exemplo disso é a burocracia enfrentada pelo empregador para gerar empregos ao ser obrigado a respeitar dispositivos que podem ser considerados “perversos”. No entanto, uma mudança de tal monta, o projeto do Executivo, que tinha sete artigos, foi transformado em um texto que altera mais de mil dispositivos da legislação, na Câmara, não pode ser discutida em uma semana, em sessões especiais, para depois o texto ser aprovado “com rolo compressor” nas comissões”, salientou Viana.

Viana sugeriu que se estabeleça um prazo mínimo de discussão, sugeriu pelo menos três meses de análise, para quem tem opinião, divergências ou sugestões sobre o texto poder se manifestar.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que a reforma trabalhista é necessária e que não aceita o discurso de que é “coisa do demônio”. Ele afirmou não ser verdade que o projeto tira direitos do trabalhador e que a retomada do emprego depende dessa reforma.  “A geração de empregos no Brasil passa obrigatoriamente por essa reforma trabalhista. Esse trabalho intermitente, por exemplo, vamos trazer muita gente da informalidade “, disse o senador.

Ataídes também falou sobre as contribuições sociais ao Sistema S, Sesi, Sesc, Senai, Senac, etc. Para o senador, é preciso acabar com as contribuições sociais pagas pelas empresas ao sistema, que somaram, em 2016, R$ 23 bilhões. O senador afirmou que, ao invés de contribuir para qualificar os trabalhadores, as empresas do Sistema S viraram negócio e cometem crime ao recolher contribuições diretamente dos grandes empresários.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou da maneira como a reforma trabalhista está sendo discutida no Senado. Ela alegou que está havendo pressa na tramitação do PLC, com a marcação de audiências conjuntas das comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Assuntos Sociais CAS. “Estamos vendo na prática um regime de urgência. Não podemos ser mansos aqui, senão quem vai pagar a conta é o povo brasileiro. Não vamos aceitar regime de urgência dessa matéria. Vamos discutir à exaustão”, afirmou a senadora, que sugeriu a presença de economistas na próxima audiência sobre o assunto.

Audiências nos estados

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou duramente o projeto. Na opinião dele, o projeto é ruim, perverso e desumaniza a relação entre empregado e empregador ao retirar direitos, enfraquecer sindicatos e priorizar o “negociado sobre o legislado”. Paim garantiu que o Senado não será “apenas um carimbador” e que os senadores terão responsabilidade para debater a proposta e promover as alterações necessárias em prol do país.

Com o intuito de debater as reformas maléficas em curso no parlamento com a população nos estados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Frente Ampla pelo Brasil, em parceria com o senador Paulo Paim (PT-RS), vem realizando, desde março deste ano, audiências públicas nas assembleias legislativas. Os próximos estados a debater as reformas são Pernambuco, dia 18; Alagoas, dia 19 e Ceará, dia 09 de junho.

A CNTS, por meio das federações filiadas e sindicatos vinculados, tem participado das audiências no sentido de combater as reformas trabalhista e previdenciária. A Confederação entende que somente com a mobilização dos movimentos sindical e social é possível reverter os malefícios propostos nos textos das reformas. Dirigente da saúde de Goiás falou em nome da CNTS na audiência em Goiânia (foto). 

O senador disse que a proposta original do Poder Executivo alterava apenas sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, enquanto o texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz mais de 100 alterações. Para Paim, interesses privados podem ter influenciado o voto de alguns deputados federais. “A maioria dos deputados que aprovou o projeto da reforma sequer conhece o texto. Esta Casa não é Casa de carimbar não. Aqui não vamos só carimbar! O Senado vai construir uma reforma possível e humana”, afirmou.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a reforma trabalhista vai desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador brasileiro. Ele frisou ainda que o projeto não é resultado de um processo de debate ou de negociação social, mas é uma imposição.

O Senado Federal precisa fazer reparos ao projeto, para corrigir equívocos “impressionantes” do texto. Foi o que defendeu o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical. (Com Agência Senado e Diap).