Mais de um ano depois de sancionada, a reforma trabalhista do governo Temer comprova todas as advertências da oposição e do movimento sindical ao projeto – além de evidentemente não reduzir o desemprego, resulta na precarização de todos os direitos dos trabalhadores. O trabalho intermitente, defendido como solução da retomada do emprego, não engrenou. É o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério do Trabalho divulgados nesta semana. No primeiro semestre, apenas 3,4 mil postos intermitentes foram gerados. Números distantes do estimado pelo governo, que tinha a expectativa de que a reforma criasse dois milhões de empregos em três anos.

Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais em 10 meses. O resultado é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses.

Não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: Foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período. Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foram em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela reforma trabalhista.

A ampliação dos contratos atípicos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes estavam nos setores de comércio ou serviços, com menores salários. Esse setor, além de acumular o maior saldo de contratos intermitentes, também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.

As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários.

O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante.

O desligamento por comum acordo, criado com a reforma, também é expressivo: Foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias e não tem acesso ao seguro-desemprego.

Taxa de desemprego – Por estes dados é possível verificar degradação do mercado de trabalho, expressa na redução em 9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 33,0 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018.

Ademais, observa-se recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período. Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores –11,7%, conta própria – 6,2%, emprego no setor privado sem carteira – 5,8%, e do trabalho doméstico sem carteira – 8,9%.

Portanto, verifica-se uma redução da ocupação em geral, uma redução ainda mais intensa dos empregos com carteira assinada e, por outro lado, há o aumento do trabalho desprotegido.

Quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da PNAD Contínua revela uma taxa de desocupação de 12,4% – 12,9 milhões de desocupados no país.