Uma das justificativas usadas na defesa da proposta de reforma da Previdência, que deve ser votada em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira, 25, é que os aposentados por tempo de contribuição causam prejuízo ao sistema de Seguridade Social e são privilegiados em relação aos mais pobres que já se aposentam por idade. Ou seja, ao se aposentarem com 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente, homens e mulheres pesariam sobre os cofres públicos pois permaneceriam muito tempo recebendo aposentadorias e manteriam acentuada a desigualdade social no Brasil.

Essa justificativa foi questionada pelos economistas e pesquisadores Pedro Paulo Zahluth Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos e Henrique Sá Earp, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp. Os pesquisadores defendem o contrário, que fazendo os cálculos de forma correta, quem se aposenta hoje por contribuição acaba pagando bem mais do que retira. E que o sistema é mais progressivo, ou seja, é um instrumento de justiça social que faz com que os que ganham mais ajudem a financiar quem ganha menos.

Em outras palavras, o governo acredita que a grande economia virá da redução do valor total dos benefícios, fazendo com que a pessoa receba por menos tempo, aposentando-se aos 65 anos. Segundo os pesquisadores, isso é falso. Porque o valor total dos benefícios aumenta ligeiramente quando se compara com a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição hoje, aos 55 anos, pelo efeito do fator previdenciário. A “economia” viria das outras mudanças, como cálculo do benefício. Mas essas alterações, de acordo com eles, são compatíveis com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o fator previdenciário, não seria preciso, portanto, introduzir a idade mínima.

Para eles, a reforma no sistema de Previdência não é apenas injusta, regressiva, iliberal, mas incompetente e contraproducente para melhorar as contas públicas.

Na nota técnica “O mito do custo fiscal e da regressividade da aposentadoria por tempo de contribuição“, os pesquisadores afirmam que o argumento dos defensores da reforma é matematicamente falso, pois o cálculo desconsidera que as aposentadorias por tempo de contribuição sofrem, hoje, desconto do fator previdenciário caso o trabalhador se aposente muito cedo. Além disso, não trazem contribuições e benefícios a valores presentes, procedimento usado pelo próprio Ministério da Economia, e que leva em conta a remuneração dos valores envolvidos.

Os principais equívocos oficiais, de acordo com o estudo, são os seguintes:

1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima.
2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador.
3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.

4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.