O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado na quinta-feira, 4, por 36 votos a 13, pela comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, devolvendo ao setor rural benefício tributário que retira R$ 84 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão e manteve benefícios aos policiais militares e bombeiros, com aval do presidente Jair Bolsonaro, que disse que errou ao incluir os policiais na reforma.

Votaram contra a proposta os deputados que se declaram opositores ao governo Jair Bolsonaro, são os filiados ao PT, PSB, PDT, PSOL e REDE. A aprovação só foi possível após o grupo de partidos vinculados ao centrão conseguirem emplacar algumas mudanças, como a retirada das mudanças sugeridas para os trabalhadores rurais, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC e reduzir a idade de aposentadoria para professores.

Na prática, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e um tempo ao menos 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos.

Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira. Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, 9, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.

Policiais – Com a ajuda de lobby do presidente Jair Bolsonaro, os policiais militares e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade – último salário da carreira – e paridade – reajuste igual ao da ativa – sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.

A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.

O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados. Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foram rejeitadas pela comissão. Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados e que nunca tiveram privilégios”.

Vitória dos ruralistas – O presidente Jair Bolsonaro, no segundo dia de luta corporativista aberta, disse que errou ao incluir os policiais na reforma, pediu socorro à bancada ruralista para corrigir a falha e assim abriu espaço para concessões ao ruralismo, que sabe cobrar contas. No último minuto da votação, os ruralistas conseguiram retirar do projeto artigo que suspendia a isenção previdenciária ao exportador rural, ao custo de R$ 84 bilhões em economia para os cofres públicos. Com isso, economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.

O destaque também retirou uma trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Hoje 8.275 empresas ou pessoas físicas do agronegócio acumulam dívida que já se aproxima de R$ 17 bilhões com o fundo, e a anistia desse passivo é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Se levado adiante, no entanto, o perdão pode configurar crime de responsabilidade, podendo levar a pedido de impeachment.

Regalias em troca de apoio – Em meio à troca de comando na articulação política, o governo enviou nos últimos dias a parlamentares lista de programas prioritários em ministérios para que eles indiquem prefeituras para receberem obras e outras ações. A medida visa a formação de base aliada, especialmente para o avanço da reforma da Previdência no Congresso. Os deputados aliados terão a oportunidade de indicar, em um primeiro momento, até R$ 10 milhões nessas ações.

O governo também prometeu pagar R$ 20 milhões em emendas parlamentares a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência até a apreciação da proposta pelo plenário da Câmara.

Fonte: Com El País, O Globo, Gazeta do Povo, UOL, Estadão, CUT e Agência Câmara