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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Redução de jornada e salário de servidor público volta à pauta

Política

Emenda do senador José Serra à reforma da Previdência prevê a medida e reacende o debate sobre o tema, mesmo após o plenário do STF ter formado maioria para declarar a medida inconstitucional.

A redução de jornada e de salário de servidores em períodos de crise financeira ainda é pauta defendida por governadores e integrantes do governo de Jair Bolsonaro, mesmo após o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF ter formado maioria para declarar a medida inconstitucional. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6, da reforma da Previdência, prevê a medida e reacendeu o debate sobre o tema. A sugestão de aditivo foi apresentada por Serra depois que o cenário no STF se desenhou desfavorável à iniciativa.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já fizeram a sua defesa do tema. E em evento realizado nesta segunda-feira pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, no Rio, Maia disse que a ideia da redução de jornada e de vencimentos não seria aplicada aos funcionários públicos que já entraram no sistema. Mas que a medida seria para os novos entrantes.

Já Guedes endossou a PEC 423 – sobre a Regra de Ouro –, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê mecanismos para enxugamento de despesas, entre eles, a diminuição da jornada e vencimentos. O democrata defende que essa é uma saída para “preservar empregos”. Ou seja, para garantir a estabilidade do servidor, tendo em vista que a Constituição prevê a possibilidade de demissão de funcionário estável, mas apenas quando há estouro de gastos com pessoal. E a emenda de José Serra também cita isso.

No entanto, o dispositivo constitucional autoriza o desligamento de funcionário público como última alternativa. A Constituição diz que, quando o ente ultrapassa o limite de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve adotar uma série de medidas, começando por corte de comissionados e de quem está em estágio probatório. Se nada disso ajudar, é possível ocorrer demissão. Mas esse dispositivo nunca foi usado por nenhum ente até hoje.

Aumenta busca por aposentadoria – O avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional deflagrou uma corrida por aposentadorias entre servidores do Poder Executivo, numa debandada tão intensa que não encontra paralelo recente no funcionalismo federal. Em apenas sete meses, mais de 24 mil servidores pediram o benefício, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Uma procura grande como essa só foi observada durante as discussões da reforma no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, a média de pedidos no Executivo ficou em 27,5 mil ao ano, com um pico de 36,8 mil em 1995, ano de envio da proposta que acabou virando a primeira grande mudança nas regras de aposentadoria do país.

Mesmo em 2003, ano em que foi aprovada a reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiu em cheio o funcionalismo federal, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os pedidos oscilaram entre 7 mil e 16 mil ao ano.  Em 2017, o volume ultrapassou 22,4 mil, em meio às discussões da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O número caiu no ano passado, para 18,8 mil.

A quantidade de solicitações recebidas este ano ainda deve subir porque há milhares de servidores ativos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Por permanecerem trabalhando, eles recebem um abono no mesmo valor da contribuição previdenciária, mas podem exercer o direito de se aposentar a qualquer momento.

Outros funcionários podem completar as exigências antes da reforma e manterão o direito de se aposentar segundo as regras atuais, mais benevolentes. No início do ano, o governo estimava que 67,8 mil servidores do Executivo preencheriam, ainda em 2019, as condições necessárias para pedir a aposentadoria, incluindo os que já recebem o abono de permanência.

A maior parte desses servidores tem direito a benefício com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45) e reajustes iguais aos da ativa – a modalidade mais vantajosa, que inclui as chamadas integralidade e paridade. No curto prazo, a aceleração das aposentadorias não se traduz em alívio nos gastos com pessoal, que subirão a R$ 336,6 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.

No médio e longo prazos, porém, a expectativa da equipe econômica é que haja um enxugamento do quadro de servidores ativos, uma vez que a diretriz segue sendo a de restringir a realização de novos concursos públicos. “Temos a perspectiva de mais um exercício sem autorizações para novos concursos (em 2020). Embora não seja propriamente uma medida de redução dos gastos atuais, há expectativa de redução dos gastos futuros, quando consideramos o volume de aposentadorias em andamento. Esse cenário, combinado com o baixo volume de provimentos decorrentes de concursos, está promovendo uma redução gradual do número total de servidores ativos”, disse o secretário especial adjunto de Gestão, Desburocratização e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Segundo ele, o reflexo no valor dos gastos com pessoal ativo na União ainda não é percebido porque as últimas parcelas de aumentos aprovados pelo Congresso Nacional em 2016 continuam elevando a despesa. Mas ele acredita que isso tende a mudar nos próximos anos. “Se não forem concedidos novos aumentos, e esse é o cenário base pelo menos para os próximos dois ou três anos, a redução da força de trabalho começará a ser percebida também na forma de redução de gastos com a folha de ativos, embora haja aumento na de inativos”.

Fonte: O Dia, R7 e O Estado de S. Paulo
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