A eminente ameaça de extinção do Ministério do Trabalho e Emprego levou as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas a realizarem ato unitário na terça-feira, 11. O protesto, em frente à Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, reuniu dirigentes sindicais, representantes da pasta e trabalhadores de várias categorias. Houve manifestações também em outras capitais.

Os sindicalistas alertaram para o risco de precarização ainda maior das relações capital-trabalho. Houve unanimidade entre os dirigentes que usaram a palavra, quanto ao propósito do futuro governo de desarticular o sistema de proteção ao trabalho.

Dia 3 de dezembro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério a partir de 1º de janeiro – quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Na ocasião, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro, ministro da Justiça. Sob a tutela de Paulo Guedes, da Economia, e Osmar Terra, da Cidadania, serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregado e para empresários.

Por conta disso, as centrais sindicais convocaram ato unificado em defesa dos direitos trabalhistas e contra a extinção do Ministério do Trabalho. “A nossa função também é denunciar. É muito grave o que está acontecendo. Já acabaram com o Ministério da Previdência Social. Por isso, organizamos um dia para alertar a população. O Ministério do Trabalho é a última instituição que o trabalhador pode recorrer para assegurar seus direitos”, afirmam as entidades.

A CNTS compreende que a extinção do Ministério do Trabalho, que teve início com o esvaziamento de suas funções, vem na esteira de ataques à representação sindical e aos direitos sociais e trabalhistas, com golpes fatais nos últimos dois anos, por meio da sanção da Lei 13.429/2017, que amplia a terceirização, e da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista. E o próximo passo será a extinção da Justiça do Trabalho, eliminando a última trincheira de luta dos trabalhadores.

Criado para mediar trabalhadores e empresas – Criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Ministério tem entre suas competências a formulação de políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a normatização para segurança e saúde no trabalho; política de imigração, cooperativismo e associativismo urbanos. Outra atribuição do órgão é a fiscalização do trabalho, responsável por arrecadar FGTS, combater o trabalho infantil e análogo ao escravo.

Fonte: Com informações da Agência Sindical