Com contribuições das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (CNTS, CNTSS, Cofen, Confetam, FNE, Aben, Anaten, Eneenf) e da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que o piso salarial da enfermagem está atrelado a uma jornada máxima de 30 horas semanais foi protocolada na última quarta-feira, 08, no Senado Federal. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), a proposta ainda prevê que o reajuste não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior.

A medida é uma bandeira histórica da categoria e saiu do papel após diversas reuniões entre o Fórum com o gabinete da senadora. Como se sabe, o STF, no julgamento dos Embargos de Declaração apresentados à ADI 7.222, decidiu, em sede liminar, que o piso salarial da categoria refere-se a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Além disso é preciso lembrar que foi vetado o art. 15-D da Lei nº 7.498/1986, que previa a correção anual do piso com base no INPC.

Contudo, leis estaduais e municipais que tratam sobre a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, constata a aplicação da carga horária de 30 horas semanais em vários estados e municípios do país. Além disso, os profissionais da categoria estão nesse rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e eivadas de riscos.

A matéria precisa de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado. Até o momento, a proposta conta com 11 assinaturas. O Fórum segue na articulação intensa no Senado, uma delas foi solicitar que a senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) assuma a relatoria da PEC e ainda na coleta de assinaturas necessárias para a proposta ser instaurada. Reforçamos o apoio da enfermagem para que entre em contato com o senador do seu Estado e solicite o apoio nessa luta da categoria.

Seguimos juntos na luta por dignidade e valorização da enfermagem!