O Projeto de Lei – PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de maio. Fruto de uma ampla mobilização e articulações das entidades representativas da categoria, entre elas a CNTS, a inclusão do projeto na pauta da Câmara atende a uma demanda histórica da Enfermagem, que há 20 anos luta por valorização salarial.

A informação foi confirmada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal e tramita em regime de urgência na Câmara, define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A CNTS luta há anos pela regulamentação do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Desde o início das discussões do projeto no Congresso Nacional, a Confederação tem se mobilizado junto à sociedade para realizar atos e mobilizações nacionais, além de articular com autoridades políticas para que o projeto seja aprovado. “Após ampla articulação, conseguimos a definição da data de votação do PL. Seguiremos mobilizados, rumo à vitória da categoria”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

Linha de Frente – Com a pandemia da Covid-19, o protagonismo dos profissionais da Enfermagem ficou ainda mais evidente. Porém, a má gestão do governo federal e as situações precárias e condições inadequadas de trabalho dos profissionais resultaram em consequências graves. Um terço das mortes de profissionais da enfermagem por Covid-19 aconteceram no Brasil. Além disso, segundo pesquisa da Universidade do Oeste Paulista – Unoeste e do Coren-SP, a doença levou 87% dos profissionais da categoria à síndrome de exaustão extrema. E de cada 10 profissionais da enfermagem, 8 fazem jornada dupla.

Acontece que, atualmente, não existem políticas que fixam, em nível nacional, jornada de trabalho de 30 horas e piso salarial, o que leva grande parte dos profissionais a se submeterem a múltiplos vínculos trabalhistas em busca dos rendimentos necessários a seu sustento e de sua família.