A informação de que os Estados Unidos enviaram mais de vinte aviões à China para a compra de equipamentos de proteção para profissionais da área de saúde, acendeu um alerta no mundo todo. Noticiada pelo jornal The New York Times nesta semana, a ação do governo estadunidense foi recebida com preocupação especial no Brasil, onde aumentam relatos dramáticos de falta de materiais como luvas, máscaras, aventais e álcool em gel, entre outros.

Enquanto a pandemia avança no país, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores de unidades de atendimento atuam sem proteção básica, encarando o risco de serem infectados e espalharem ainda mais a Covid-19. O temor é de que a atitude do governo de Donald Trump piore a situação de desabastecimento.

Mas o problema no Brasil é anterior. Se no mundo todo, as nações enfrentam a falta de equipamentos, por causa da extensão da pandemia, o Brasil ainda tem a desvantagem da falta de financiamento público e do sucateamento da área da saúde.

O Conselho Nacional de Saúde – CNS revelou em várias oportunidades que o Sistema Único de Saúde – SUS já perdeu cerca de R$ 22 bilhões desde a promulgação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos – EC 95/2016, criada pelo governo de Michel Temer e endossada por Jair Bolsonaro. A previsão é que a saúde pública brasileira receba R$ 10 bilhões a menos este ano por conta da medida. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.

Segundo o médico sanitarista e professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC, Pedro Tourinho, o SUS, que já tinha questões estruturais, passou a enfrentar crise de grandes proporções, que causa repercussões em toda a sociedade e atinge os profissionais da área. “Para quem sabe o que nós estamos precisando em termos de respirador, de máscara, de equipamento de proteção individual, de leito de UTI, de leito hospitalar, 10 bilhões de reais quase resolveria tudo isso. Um total de 32 bilhões então, nem se fala, a diferença seria brutal. Não tenho a menor dúvida de que esse dinheiro está fazendo uma imensa diferença”, afirma.

O médico ressalta que, além do teto de gastos, o governo federal diminuiu sistematicamente os repasses para os municípios. Muitas cidades não estão dando cota de suprir esses cortes.  A falta de profissionais e as condições de trabalho deterioradas são consequências diretas desse processo, aponta Tourinho.

“Quando tem menos gente para lidar com uma emergência como a Covid-19, esses profissionais vão estar mais sujeitos à estafa, a adoecerem, sujeitos a escalas de trabalho árduas. Além disso, foram abandonadas, por opção política, medidas que trabalhavam no sentido de fortalecer o parque industrial da área de saúde no Brasil. Isso faz toda diferença quando vamos enfrentar uma crise de falta de equipamentos hospitalares”, critica.

Pedido de revogação da Emenda – Em 2018, o Conselho Nacional de Saúde e entidades membros, como a CNTS, protocolaram  no Supremo Tribunal Federal, mais de 70 mil assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658, que tem como objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016. O objetivo é que a Emenda seja considerada inconstitucional devido aos graves prejuízos que serão causados para o Sistema Único de Saúde e para a população, diante da redução de financiamento em políticas sociais.

Agora, em meio a um cenário emergencial da pandemia do coronavírus, as entidades reforçam o requerimento ao Supremo para que declare qualquer medida que retira dinheiro da saúde como inconstitucional.

“É um absurdo que num momento de pandemia a EC 95 permaneça vigente. O SUS combate o coronavírus, mesmo desfinanciado nos últimos anos. Exigimos o fortalecimento do SUS. É preciso agilidade do STF na revogação e o próprio Congresso Nacional pode agir para que possamos reverter esse quadro urgentemente. Não estamos falando somente de cifras, estamos falando da vida das pessoas”, disse o presidente do Conselho, Fernando Pigatto.

O tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, espera que o Supremo atenda ao clamor da militância, que reivindica mais recursos para saúde brasileira, em prol de um atendimento digno e de qualidade. “Esperamos que a Emenda que veio limitar os recursos do SUS por 20 anos seja revista diante desta pandemia. Sabemos que o SUS tem acréscimo diário nos atendimentos por conta da Covid-19, resultando em hospitais lotados, e se faz necessário mais recurso, e não de limitação deles, em detrimento do atendimento do povo brasileiro. Vamos lutar pela defesa do SUS”, afirma.

Fonte: Com Brasil de Fato e Conselho Nacional de Saúde