Previdência: reformar para excluir?
O envelhecimento demográfico não é o “fim do mundo”. Ele por si só não é motivo suficiente e inexorável para a instituição de condições mais difíceis para dar acesso ao gozo dos benefícios ou para reduzir o valor deles.
No que diz respeito ao financiamento do sistema previdenciário, as variáveis demográficas são “filtradas”, por exemplo, pelas características e pela dinâmica do mercado de trabalho. Ou seja, os impactos das variáveis demográficas sobre a sustentação da Previdência são mediados por variáveis econômicas e sociais, tais como o nível do desemprego, a adesão dos trabalhadores ao sistema e o grau de disponibilidade das pessoas para o mercado de trabalho. É o que diz estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com apoio da CNTS, que contou com a colaboração de especialistas em proteção social e em mercado de trabalho.
O estudo se dirige a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, de sete de dezembro de 2016. Acesse o Estudo.