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Foto: CNS

Presidente do STF declara apoio ao SUS durante audiência contra EC 95

Saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, declarou apoio ao Sistema Único de Saúde – SUS durante audiência contra a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em políticas sociais até 2036. A reunião ocorreu na segunda-feira, 25, em Brasília, a partir de demanda do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que realiza ampla campanha pela inconstitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.

O objetivo do encontro entre a mesa diretora do CNS e Toffoli foi sensibilizar o judiciário brasileiro para que a pauta ganhe prioridade no plenário do STF e seja debatida entre todos os onze ministros. “Trouxemos aqui documento que faz projeção dos impactos negativos da emenda desde sua implementação e pelos próximos anos. A população que mais precisa, os estados e municípios são os que mais sofrem nesse processo”, explicou Fernando Pigatto, presidente do CNS.

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – Cofin do CNS estima que o prejuízo à saúde pública possa chegar a R$ 400 bilhões em duas décadas. Pigatto também frisou os estudos recentes da Organização Pan-Americana da Saúde – Opas, que prospectam um aumento significativo na mortalidade infantil e na redução de programas como Estratégia de Saúde da Família e Bolsa Família devido à restrição orçamentária.

O conselheiro nacional de saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde na mesa diretora do CNS, destacou que a emenda é uma ameaça grave para os direitos da população. “Estamos avançando nas tecnologias em saúde e está havendo mudança do perfil epidemiológico no Brasil. Isso necessita de mais investimento. O STF já adotou posições ousadas em outros momentos. Especialmente esse ano, o órgão poderia ajudar a defender e aprimorar o SUS”.

O conselheiro também destacou a construção coletiva diante desse debate que será uma das principais discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto de 2019 com centenas de representações de todos os estados brasileiros. “O debate nacional sobre essa pauta vai ficar ainda mais intenso”, disse.

Ação encaminhada – O presidente do STF solicitou que os documentos do CNS sejam enviados a todos os ministros do Supremo e garantiu apoio ao SUS, destacando que a pauta será encaminhada. “Um dos idealizadores do SUS, José Carlos Seixas, é primo da minha mãe. Conheço a história do SUS desde pequeno”, afirmou Toffoli durante a audiência.

A expectativa agora é que a Ação de Inconstitucionalidade – ADI 5658, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, seja debatida em breve para que a emenda possa ser declarada inconstitucional por impactar de forma negativa sobre os direitos humanos e sociais no Brasil.

Além de Pigatto e Neilton Araújo, participaram da audiência os conselheiros Moysés Toniollo, da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids – Anaids, Priscilla Viegas, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato e Jurandi Frutuoso, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Saiba mais – O SUS é uma política social tripartite, executada por municípios, estados e União, regulada pelas leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990. A responsabilidade sobre a deliberação e fiscalização de suas ações é do CNS. Esses são alguns dos fatores que dão respaldo jurídico e consistência à posição de que a EC 95, aprovada sem debate popular, fere a Constituição de 1988.

O trabalho do conselho ocorre por meio do controle social em reuniões ordinárias, extraordinárias, fóruns, conferências, debates, audiências públicas dentre outros eventos e ações de participação social amplamente discutidos com a sociedade. O objetivo maior é garantir o direito humano à saúde integral, pública e de qualidade a toda a população no Brasil.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
CNTS

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