Aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), e Agentes de Endemias (ACE) que passou para R$ 1.014,00, não está sendo pago pelo atual Prefeito da cidade de Barra do Garças/MT, Roberto Farias. O projeto de lei que garante o piso, até hoje não foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

O SINTESBRE/BG protocolou um pedido na Câmara de Vereadores e para o Prefeito pedindo o cumprimento da Lei Federal 12.999, de 17 de junho de 2014 para o pagamento do piso à categoria.

 Os agentes comunitários são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o SUS com ações de vigilância e promoção em saúde. Dentro das suas atribuições eles devem ir às casas, reconhecer a realidade das pessoas, orientar para uma alimentação saudável, verificar se o paciente controla os problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, se as crianças estão em dia com a vacinação e se as gestantes fazem acompanhamento na unidade de saúde mais próxima.

“O agente comunitário está na ponta do sistema, na casa do cidadão. Ele tem papel fundamental para que melhoremos a saúde da população como um todo. Nossa gestão não se empenha em valorizar o profissional”, afirmou o SINTESBRE/BG.

Os 166 (centos e sessenta e seis) agentes, comunitários e endemias da cidade de Barra do Garças, estão dispostos a denunciar o descumprimento da Lei Federal, sobre o piso salarial, ao Ministério Público Estadual. Esta decisão pode gerar mais uma dor de cabeça ao atual Gestor.

A Lei Federal 12.999, de 17 de junho de 2014 é resultado de uma luta de doze anos, então é uma conquista grande, não só para Barra do Garças, mas para todo o país. Ficamos satisfeitos pela Presidente Dilma ter sancionado a lei, mas sabemos que a luta infelizmente ainda não acabou, porque apesar de termos conseguido essa vitória, algumas prefeituras ainda fazem do jeito que bem entendem”.

Ainda segundo o SINTESBRE/BG, se caso o município não pague o Piso Salarial da categoria garantido por Lei nos próximos meses o Sindicato entrará com uma Ação de Cobrança junto ao ministério público contra o município. “Está na hora da classe, dos agentes de saúde juntamente com o Sindicato e com todos os outros órgãos competentes fazerem valer a lei.” Os agentes comunitários também têm se queixado da falta de material de trabalho, fardamento e identificação. Coisas mínimas para o pleno desenvolvimento do trabalho, mas que não tem sido respeitado em Barra do Garças/MT. (Fonte: SINTESBRE/BG)