Prazo para Bolsonaro sancionar ou vetar piso da Enfermagem termina nesta quinta
Piso da Enfermagem
Nesta quinta, 4, completam-se os 15 dias desde o envio do projeto; se não houver manifestação, projeto é sancionado automaticamente.
Termina nesta quinta-feira, 4, o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar ou vetar a lei que cria piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida vale para profissionais contratados pelos setores público e privado com carteira assinada.
Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Ocorrendo essa hipótese, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado. Importante ressaltar que caso o projeto seja vetado, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto, inclusive, alguns parlamentares já manifestaram publicamente que derrubariam o veto presidencial.
Depois de anos de luta da categoria, em 4 de maio deste ano, após meses tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL 2564/20, também chamado de PL da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.
Dois meses depois, em 13 de julho, foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/22, já promulgada pelo Congresso Nacional. A PEC garante segurança jurídica ao PL 2564/20 e define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. No dia 14 de julho, após a promulgação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), enviou o projeto à sanção do presidente da República.
A aprovação do piso da Enfermagem teve destaque na Organização Pan-Americana de Saúde – Opas como umas das melhores iniciativas do mundo para a valorização desses profissionais. Uma categoria, aliás, que terá déficit de pessoal nas próximas décadas caso nada seja feito para incentivar a formação de novos quadros, segundo o órgão ligado à Organização Mundial da Saúde – OMS.
Fontes de financiamento – O Congresso está discutindo fontes de financiamento, como a desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares. E até o uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, já votado pela Câmara, ainda aguarda o Senado.
