Posições divergentes marcaram a audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em discussão, o Projeto de Lei 559/15 do deputado Jorge Solla (PT-BA), que cria o Serviço Social da Saúde – Sess e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde – Senass. Enquanto representantes do sistema CNC/Sesc/Senac criticaram a proposta, o vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde – CNS, Marcelo Moncorvo Brito, defendeu a criação de um sistema “S” para o segmento da saúde.

Para Moncorvo Brito, a principal vantagem está relacionada à realização de cursos de capacitação profissional. Ele lembrou que o setor de saúde é responsável por 9,6% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, ou seja, quase um décimo de tudo o que o Brasil produz está ligado à saúde. Segundo Brito, os responsáveis pela oferta do serviço é que sabem das demandas do setor.

“Se precisamos hoje de mais auxiliares de enfermagem, de mais enfermeiros, de mais fonoaudiólogos, nós precisamos direcionar esses recursos para que haja um treinamento específico. O que estamos vendo é uma boa formação, sem dúvida, por parte do Sistema “S” do comércio, mas quando esses profissionais caem no mercado, não são aproveitados. Com isso, nós perdemos recursos ao treinar pessoas que não vão para o mercado e fazemos com que essas pessoas percam tempo. Dessa forma, nós defendemos, sim, um Sistema “S” específico para o trabalhador de saúde e sob gestão da CNS.”

Marcelo Moncorvo Brito também disse ter estranhado a ausência de representantes dos trabalhadores da saúde nas discussões desta segunda e ressaltou que a CNS está pronta para o diálogo e já procurou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, mas, até agora, não encontrou eco.

A CNTS critica o fato de as entidades de trabalhadores da saúde, maiores interessadas no assunto, não terem sido convidadas para o debate. E lembra que a primeira proposta no sentido de criar o Sess e o Senass foi apresentada pela Confederação durante a 11ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2000, a fim de atender a demanda social e manter a empregabilidade no setor. A reivindicação deu origem ao PLS 131/2001, que chegou a ter parecer favorável nas comissões. “Os programas atualmente apresentados pelo sistema “S” do comércio vêm atuando à distância das verdadeiras demandas dos trabalhadores da saúde”, argumentou a CNTS ao reivindicar serviços específicos para os trabalhadores do setor. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), deu parecer favorável à proposta e acatou emenda da CNTS apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a paridade na gestão dos conselhos nacional e regionais do Sistema S da Saúde. A CNTS vai encaminhar ao deputado Carlos Gomes suas considerações sobre a proposta.

Já o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio de Goiás, José Evaristo dos Santos, ressaltou que seria muito difícil construir uma estrutura que ofereça os mesmos serviços oferecidos hoje pelo Sistema “S”, como reivindica o setor da saúde. “Temos, atualmente, mais de 600 cursos de educação para a saúde. Presencial e a distância. Nossos alunos podem optar por passar por vários cursos, desde os técnicos à pós-graduação.” De acordo com Santos, não deveria haver o fracionamento proposto no projeto de lei, uma vez que haveria prejuízos, especialmente na qualificação dos trabalhadores da saúde.

Planejamento para o setor

Para o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio de Sergipe, deputado Laércio de Oliveira (SD-SE), o projeto é inócuo, pois muitos setores, como o do turismo, já tentaram criar seu próprio Sistema “S”, mas não obtiveram sucesso. Ele destacou também que o sistema CNC/Sesc/Senac atua há mais de 70 anos e já promove o bem-estar dos trabalhadores, com cursos de capacitação e ações de lazer, entre outros benefícios.

Laércio de Oliveira avaliou que 35 milhões de trabalhadores de saúde ficariam sem assistência em todo o País, caso fosse criado um sistema separado para o segmento. “Seria muito mais proveitoso que a Confederação Nacional de Saúde apresentasse para a CNC um projeto, um planejamento, um trabalho dizendo: olha, para os trabalhadores da área da saúde é muito melhor fazer isso ou isso ou isso. Não simplesmente querer trazer para esta Casa a criação de um “S”, que vai desmontar uma estrutura que já existe há 70 anos no País inteiro. Ou seja, quem será prejudicado? O trabalhador.”

Arrecadação X despesas

A arrecadação do setor da saúde para o Sesc/Senac é de R$ 286 milhões. Conforme informou Laércio Oliveira, as despesas estimadas para o setor são cerca de cinco vezes maiores do que a receita. Já o representante da CNS, Marcelo Brito, disse que esses números precisam ser analisados para saber o que está sendo considerado ação de saúde. Para ele, curso de cuidador de idosos, por exemplo, não poderia ser considerado como da área de saúde. Brito também lembrou que muitos dos cursos oferecidos são bancados também com recursos públicos e não apenas com dinheiro do Sistema “S”.

O vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio do DF, ex-senador Adelmir Araújo Santana, destacou que os trabalhadores terão sérios prejuízos, caso a proposta seja aprovada. Entre eles, a perda de acesso a serviços como lazer, disponibilizado pelo Sistema “S” em todo o País. Segundo ele, “a maioria dos alunos formados em cursos técnicos fazem estágios em hospitais e laboratórios e quase todos terminam o estágio empregados”. Santana destacou ainda que o papel do Sesc é dar aos trabalhadores a oportunidade de crescer e ampliar seus horizontes.

 Autor do requerimento para o debate, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) avaliou positivamente a audiência. A seu ver, é legítima a preocupação da Confederação Nacional da Saúde em gerir os recursos que hoje são de responsabilidade da Confederação Nacional do Comércio, por meio do Sesc-Senac. Por outro lado, ele também ponderou que não pode haver a saída de recursos do sistema CNC sem a certeza de qual estrutura será usada e sem o planejamento de investimentos.

O deputado Carlos Gomes apontou um caminho para o impasse. “Com dessa audiência, acredito que é possível sentarem-se a CNS e a CNC e se chegar a um meio-termo porque todos querem a mesma coisa. O que todos desejaram e manifestaram? A boa gestão desses recursos voltados para cursos, capacitação, para melhoria do setor da saúde.”