Os profissionais da Enfermagem galgaram mais um degrau na caminhada pela aprovação do PL 2.295/00, que define a jornada de trabalho em 30 horas semanais. Por unanimidade dos presentes à reunião, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje, 24 de junho, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Dirigentes da CNTS e das federações filiadas e sindicatos vinculados intensificaram o trabalho de corpo-a-corpo, com faixa e distribuição de adesivo e manifesto, no sentido de ratificar o pedido de apoio dos membros da Comissão à aprovação do projeto.
“Foi grande e de fundamental importância a presença das entidades de classe e sindicais representativas da Enfermagem na Comissão. Pedi, pessoalmente, ao deputado Faria de Sá que mantivesse o texto aprovado no Senado Federal para que o projeto não tenha de retornar à apreciação naquela Casa. O deputado atendeu nosso pedido e pudemos contar com esta significativa vitória”, avaliou o diretor 1º Secretário da CNTS e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos e Região, Paulo Pimentel.
 
“Foi uma vitória muito grande para os trabalhadores da saúde do Estado do Tocantins e para todos os profissionais da Enfermagem do Brasil. Especialmente pela aprovação unânime dos deputados que compareceram à sessão. Todos defenderam a proposta, inclusive a presidenta da Comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que se manifestou pela redução da jornada. Outro fator fundamental é que o parecer ao PL 2.295 manteve o texto aprovado pelos senadores e a proposta não precisará voltar àquela Casa”, comemorou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Tocantins e da Federação dos Trabalhadores da Saúde da Região Norte, Manoel Pereira de Miranda.
 
Para Geraldo Isidoro de Santana, diretor do Sindicato dos Empregados da Saúde de São Paulo, os trabalhadores da Enfermagem deram um grande passo rumo à aprovação final da proposta. “A mobilização da CNTS, com um grupo de pessoas mobilizadas junto aos membros da Comissão, atentos no plenário e a distribuição de material com as justas razões para a jornada de 30 horas foi muito importante para essa conquista”, destacou.
 

“Os trabalhadores começam a colher os louros do trabalho feito”, analisou a presidente da Federação dos Empregados da Saúde do Rio de Janeiro, Maria Bárbara da Costa. A importância da mobilização da CNTS também foi destacada por ela. “A CNTS há muitos anos vem caminhando pela aprovação das 30 horas e hoje foi destaque no plenário da Comissão. A Federação e os sindicatos filiados vêm acompanhando esse trabalho junto à Confederação”, disse. Maria Bárbara lembrou que a mobilização nos municípios e nos estados, nas bases dos deputados, é de extrema importância para garantir a aprovação do PL 2.295 também nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e também no plenário da Câmara.
 
O diretor da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina, José Carlos dos Santos, ao se referir à divulgação de material da CNTS em defesa das 30 horas, citou que “a propaganda é a alma do negócio”. Segundo ele, é preciso ser atuante e justificar a posição. “Se não estivéssemos presentes hoje, na mobilização junto com outras entidades, o projeto não passava. A pressão foi muito importante. A Confederação e os trabalhadores estão de parabéns. Fizemos nosso papel, nessa luta que é árdua, pois, do outro lado, enfrentamos a atuação do patronato e dos governos, que não querem as 30 horas. Temos de continuar aguerridos”, destacou José Carlos.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Caxias do Sul (RS), Danilo Teixeira, ressaltou que a aprovação da proposta foi fruto da mobilização das entidades representativas da categoria. “Foi uma importante vitória para os trabalhadores da saúde, mas sabemos que, à medida que o PL for avançando, vão aumentando as dificuldades. Por isso, é preciso que continuemos mobilizados e buscando a maior participação dos trabalhadores para que intensifique a pressão junto aos deputados nas suas bases e nos momentos de votação”, defendeu.
 
A importância do trabalho nas bases dos parlamentares também foi destacada pelo diretor 2º Tesoureiro da CNTS e presidente da federação dos Empregados da Saúde do Paraná, Antonio Lemos. “Se o trabalho não for feito nas bases dificilmente o projeto vai caminhar na Câmara. Quando o deputado vem para votar em Brasília deve vir sabendo o que o trabalhador na sua base quer”, argumentou. Ele ressaltou o reconhecimento dos deputados pelo trabalho feito pela CNTS. “O trabalho maior que temos de fazer é nos estados. Em Brasília a CNTS faz a complementação”, disse.
 
“Valeu a luta. Daqui para frente temos de nos mobilizar mais nas bases, conversar com os deputados, passar e-mail com nossas posições, trazer mais pessoas para as votações. Não podemos amolecer porque a queda de braço é bem forte”, alertou a diretora 2ª Secretária da CNTS, Clotilde Marques, também diretora do Sindicato e da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Mato Grosso do Sul.  
 
Na avaliação do diretor de Assuntos de Seguridade Social da Confederação, Mario Jorge dos Santos Filho, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Alagoas, se as entidades continuarem o trabalho articulado o projeto terá tramitação acelerada nas comissões por onde ainda vai passar. “A CNTS teve papel fundamental no plenário, com atuação destacada e presença de um grupo bem maior militando em defesa da proposta”, disse, lembrando o trabalho que vem sendo feito de visita e distribuição de material na Comissão e nos gabinetes dos parlamentares.
 
O deputado Arnaldo Faria de Sá havia apresentado o parecer pela aprovação da proposta em 27 de maio. Em seu relatório defendeu a medida como “extremamente justa”, por ser o exercício da Enfermagem extenuante e implicar em vários riscos para a saúde dos profissionais e para acompanhar tratamento especial já conquistado por profissionais médicos, técnicos e auxiliares de laboratório e de radiologia. O relatório evidenciou a sobrecarga de trabalho, citando que existem hospitais nos quais um profissional tem de atender a vinte ou trinta pacientes. Por duas vezes, nos dias 3 e 9 de junho, por questões regimentais, a proposta não foi colocada em votação.
 
A proposta altera a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e será apreciada, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação no plenário da Câmara.

CNTS aponta razões para a jornada de 30 horas:
 
1 – A luta pela redução da jornada dos profissionais da Enfermagem vem de mais de 60 anos. A primeira lei do exercício profissional, elaborada em 1944, mas aprovada somente em 1955, já pedia a jornada de 30 horas. O assunto tem sido objeto de debate em todos os fóruns de discussão e negociações, com recomendação para a redução da jornada, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
 
2 – A regulamentação da carga horária dos profissionais da Enfermagem tem respaldo na Constituição Federal que, no inciso XIV do artigo 7º, prevê “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
 
3 – Outras categorias da Saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem, como médicos, técnicos e auxiliares de laboratório e técnicos e auxiliares em radiologia, já desfrutam da redução da jornada de trabalho, em virtude das peculiaridades de atuação.
 
4 – Grande parte dos trabalhadores em Saúde, especialmente os servidores públicos estaduais, vem adotando na prática, por força de lei ou ainda por norma coletiva específica a jornada de 30 horas. O limite hoje é implantado em cerca de 70% das unidades públicas estaduais.
 
5 – Pesquisas destacam que o ambiente de trabalho oferece riscos decorrentes de fatores físicos, químicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos.
 
6 – Verificam-se, também, problemas relacionados a fatores cognitivos, como o número elevado de informações acerca do paciente, diagnósticos, tratamentos, material, medicamentos e equipamentos que o profissional deve assimilar.
 
7 – A Enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar. Fatos novos surgem constantemente, atribuindo ao trabalho elevada carga mental.
 
8 – Outro fator que pode se agravar com a jornada de trabalho excessiva está ligado à manipulação de drogas e material pérfurocortante, pelo risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas como a Hepatite e a Aids.
 
9 – Estudos comprovam a queda no rendimento do trabalhador, de sua capacidade física e mental após extensa jornada de trabalho.
 
10 – A jornada de 30 horas é também uma recomendação da 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, das três últimas conferências nacionais de Saúde, da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extremas de sofrimento e exposição a ambientes insalubres, portanto, merecem tratamento diferenciado no exercício da profissão.
 
30 horas já para a Enfermagem!
CNTS em campanha pela aprovação do PL 2.295/00