Proibido no Brasil, o trabalho infantil tem deixado marcas graves em parte de suas vítimas. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho – OIT apontam que, em seis anos, 15,6 mil crianças foram vítimas de acidentes de trabalho no país. Uma média de sete crianças feridas por dia por estarem trabalhando.

De acordo com o estudo, a maioria das vítimas é do sexo masculino – 72%. As crianças sofreram ferimentos graves, como mutilação de mão, trabalhando em fábricas, pedreiras, feiras livres, lixões e outras áreas. No país, o Ministério Público do Trabalho tem atualmente 3,5 mil investigações envolvendo exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

“Infelizmente, não é prioridade do governo brasileiro e nem dos governantes estaduais a erradicação do trabalho infanto-juvenil. As políticas públicas são parcas e ineficazes. A educação é sofrível e a assistência social às famílias abaixo da linha da pobreza é quase inexistente. O resultado do desmando é crianças sendo exploradas às vistas de todas as autoridades”, lamentou o procurador Eduardo Varandas, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes – Coordinfância do MPT, na Paraíba.

De acordo com o procurador do MPT na Paraíba, Raulino Maracajá, o número de crianças vítimas de acidentes do trabalho é muito maior do que mostram as estatísticas oficiais, já que muitos casos são subnotificados. “Para combater a violação de direitos é preciso um trabalho permanente. Por isso, o MPT realiza, em parceria com outras entidades, ações contínuas, com campanhas que buscam o apoio da população e com projetos de resgate de crianças egressas do trabalho infantil, de inclusão social e inserção no mercado de trabalho”, explica o procurador.

Promessa de erradicação até 2025 – O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o Brasil, que compõem a Organização das Nações Unidas – ONU. Isso porque desde que assumiu o cargo, em meados de 2016, o presidente Michel Temer fez pelo menos dois grandes cortes no principal programa social do governo, o Bolsa Família, retirando quase 1 milhão de famílias da lista de beneficiados. Segundo especialistas, programas como esse fazem com que menos famílias tenham que recorrer ao trabalho infantil.

Segundo dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ainda havia 2,67 milhões de meninos e meninas desempenhando alguma atividade laboral em 2015. O número é menor do que o registrado em 2014 – 3,3 milhões, 2013 – 3,18 milhões, 2012 – 3,56 milhões e 2011 – 3,72 milhões.

De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido.

Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.