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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Poder Judiciário enfatiza valor da democracia e cobra respeito e fidelidade à Constituição

Eleições 2018

No discurso da vitória, mais ameno que o usado na campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que seu governo será "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade"

Concluído o segundo turno das eleições gerais, autoridades do Poder Judiciário destacaram a normalidade do processo – mesmo sob ataques ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ante a polarização entre os candidatos na disputa ao cargo de Presidente da República – e cobraram fidelidade à democracia e respeito à Constituição Federal. “O presidente eleito tem como primeiro ato o de jurar respeito à Constituição. Deve fidelidade à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, aos demais poderes e às instituições da República”, afirmou em entrevista coletiva o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, o momento é de união, serenidade e combate ao radicalismo e à intolerância.

Dias Toffoli ressaltou que os objetivos da República Federativa do Brasil – citando o artigo 3º da CF – prezam por uma sociedade livre, justa e solidária; pelo desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais; e sem preconceitos e discriminação. “Esses são os objetivos fundamentais da Nação brasileira, dos quais o chefe do Estado deve não apenas respeitar, mas pautar e direcionar suas ações concretas. Uma vez eleitos, o presidente da República e o vice passam a ser os representantes de toda a Nação, e não apenas dos seus eleitores. É preciso respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará, porque a sociedade tem suas forças distintas e é o somatório que forma uma Nação”, enfatizou.

O ministro defendeu ainda a pluralidade política e a liberdade em suas diversas formas, dentre elas, a liberdade de imprensa e expressão, de opinião e consciência política, de crença e culto, de identidades e convivência harmoniosa. “Passadas as eleições, a sociedade, suas instituições e seus poderes devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país. O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais e criar condições para atender às necessidades básicas da população, tão sofrida e tão esperançosa”.

O presidente do STF conclamou os poderes da República e a sociedade civil a celebrarem um grande pacto nacional em busca das reformas de que o país precisa, dentre elas a reforma previdenciária, reforma tributária-fiscal e da segurança pública. “Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. Saibam todos que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça”, concluiu.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministra Rosa Weber, em entrevista na qual fez um balanço do segundo turno das eleições, agradeceu aos eleitores que compareceram às seções de votação como “protagonistas da festa maior da nossa democracia” e destacou que “sem imprensa livre, não há democracia”. A procuradora-geral, Raquel Dodge, reafirmou a independência e autonomia do Ministério Público, que, segundo ela, “continuará a serviço do interesse público e da sociedade, honrando o seu papel constitucional no próximo governo”.

Discursos – A campanha eleitoral teve início com 13 candidatos à Presidência da República, o maior número de concorrentes desde 1989, quando houve 22 candidaturas. Jair Messias Bolsonaro (PSL), capitão reformado do Exército e deputado federal desde 1991, foi eleito o 38º presidente do país e oitavo desde o fim da ditadura militar, “com um discurso conservador nos costumes, de aceno liberal na economia, de linha dura no combate à corrupção e à violência urbana e opositor do PT e da esquerda”, numa campanha acirrada, marcada por denúncias de uso em massa das redes sociais e fake News. Bolsonaro derrotou em segundo turno o petista Fernando Haddad, cuja campanha teve como ponto central a defesa da democracia e dos direitos sociais.

Após a vitória, o presidente eleito fez dois discursos, empregando tons distintos a públicos diferentes. “No primeiro deles, transmitido ao vivo no Facebook a seus seguidores, Bolsonaro manteve o tom belicoso contra a esquerda e a imprensa, no qual afirmou que o Brasil não poderia continuar flertando “com o socialismo, o comunismo, o populismo e o extremismo da esquerda”. Em seguida, no “discurso da vitória”, veiculado também ao vivo por emissoras de televisão, adotou retórica mais conciliadora. E garantiu que todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas”.

“…Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita as leis; elas são para todos. Porque assim será o nosso governo; constitucional e democrático. Acredito na capacidade do povo brasileiro, que trabalha de forma honesta, de que podemos juntos – governo e sociedade – construir um futuro melhor… Esse futuro de que falo e acredito passa por um governo que crie as condições para que todos cresçam. Isso significa que o governo federal dará um passo atrás – reduzindo a sua estrutura e a burocracia; cortando desperdícios e privilégios, para que as pessoas possam dar muitos passos à frente”.

Oposição -“Verás que um professor não foge à luta, nem teme quem adora a liberdade a própria morte”, reagiu Fernando Haddad, em discurso após divulgado o resultado da eleição. “Vamos defender nossos pontos de vista, respeitando a democracia, respeitando as instituições, mas sem deixar de colocar o nosso ponto de vista sobre tudo que está em jogo no Brasil a partir de agora. E tem muita coisa em jogo, e nós precisamos compreender o que está em jogo”, destacou.

Segundo Haddad, é preciso defender a nação, os direitos civis, os direitos políticos, os direitos trabalhistas e os direitos sociais, que estão em jogo neste momento. “Temos a responsabilidade de fazer uma oposição colocando os interesses nacionais, o interesse de todo o povo brasileiro, acima de tudo. Porque temos um compromisso com a prosperidade desse país, nós que ajudamos a construir a democracia, uma das maiores do mundo, no Brasil, temos que ter um compromisso em mantê-la e não aceitar provocações, e não aceitar ameaças… Coragem, a vida é feita de coragem”.

A diretoria da CNTS estará reunida no início de dezembro, quando serão analisadas as propostas do governo de Jair Bolsonaro e definidas as ações e estratégias a serem adotadas para o enfrentamento das medidas e projetos que venham em prejuízo do país e em especial da classe trabalhadora. Estão na lista de prioridades da Confederação combater os efeitos perversos da já anunciada reforma previdenciária e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos, acentuando o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde em prejuízo dos usuários dos serviços públicos de saúde. A premissa da luta é pela unidade e resistência. (Com STF, TSE, G1, UOL)

CNTS

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