O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, dia 12 de fevereiro, o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde. O documento define os eixos temáticos, a estrutura e toda a organização desse amplo espaço democrático no qual a população pode avaliar e opinar sobre os rumos da saúde pública brasileira. O texto aprovado pelo Pleno do CNS segue agora para revisão final e será disponibilizado no portal www.conselho.saude.gov.br ainda este mês.

Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, os debates da 15ª Conferência Nacional de Saúde já têm data marcada. A etapa municipal será de 9 de abril a 15 de julho e a estadual de 16 de julho a 30 de setembro. A etapa nacional acontecerá, em Brasília/DF, de 23 a 26 de novembro.

Uma das novidades desta edição será a promoção, no mês de março, de plenárias regionais de conselhos de saúde e movimentos sociais, populares e sindicais. Serão realizadas cinco plenárias: Nordeste (13 e 14 de agosto), Norte (20 e 21 de março), Sudeste (21 e 22 de março), Centro-Oeste (27 e 28 de março) e Sul (27 e 28 de março) – a confirmar. De caráter não deliberativo, essa fase de mobilização visa incentivar a população para participar deste grande debate nacional sobre a saúde no Brasil.

Declaração Ministro

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reafirmou durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o compromisso do Governo Federal com a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Chioro enfatizou que a organização da 15ª Conferência é uma responsabilidade partilhada entre CNS e Ministério da Saúde. “O compromisso da nossa equipe é garantir que esta seja uma conferência histórica, mais participativa, mais representativa, mais qualificada. Que a gente possa dar uma enorme contribuição ao pensar as diretrizes para o Sistema Único de Saúde e demarcar as principais questões que devem pautar a luta do movimento social, dos trabalhadores e dos gestores que defendem o SUS.”, afirmou.

Em seguida, o ministro apresentou o resultado preliminar da última seleção realizada pelo Programa Mais Médicos. Os dados apontam uma adesão bastante expressiva de profissionais brasileiros já na primeira chamada. Ao todo, 15.747 médicos com registro nacional se inscrevem. Das 4.146 vagas disponíveis, 3.936 foram preenchidas (95%) com médicos registrados no país. “Os resultados demonstram uma mudança importante na adesão e na credibilidade dos médicos brasileiros em relação ao programa.”, avaliou o ministro. Os médicos selecionados vão reforçar o atendimento básico à saúde em 1.295 municípios e 12 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Outro dado positivo é que 91% dos municípios que aderiram ao programa conseguiram profissionais para preencher todas as vagas disponíveis. Confira aqui a distribuição dos médicos por estado.

Orçamento Impositivo – Em relação à aprovação da PEC nº 358 – que torna obrigatória a execução das emendas parlamentas e altera a metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) –, o ministro Arthur Chioro informou que o Ministério da Saúde aguarda a análise técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para avaliar os efeitos da proposta no orçamento. “Assim que tivermos fechada esta análise, vamos fazer chegar aos conselheiros de saúde a informação sobre o real impacto desta PEC para os próximos anos.”, garantiu. (Fonte: CNS)