A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) realizou, na noite desta quarta-feira (26), uma plenária virtual com os 12 Sindserh’s filiados para discutir a luta pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026.

Durante a reunião, os dirigentes denunciaram que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) não está cumprindo diversas cláusulas do ACT, firmado em maio de 2024. O acordo, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é essencial para garantir melhores condições de trabalho e benefícios aos trabalhadores.

Entre as cláusulas descumpridas estão:

– Férias: direito a períodos de 20 dias por semestre para trabalhadores expostos à radiação ionizante.

– Proteção ao trabalho da mulher: criação de espaços para ordenha e amamentação nas unidades que não possuem banco de leite materno.

– Combate ao assédio moral e à discriminação.

– Jornada especial: possibilidade de jornada mista para todas as categorias.

– Qualidade de vida no trabalho: implementação de um programa para promover o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, desenvolvimento profissional e melhorias no ambiente de trabalho, incluindo espaços de integração.

Outras cláusulas também estão sendo descumpridas pela EBSERH. Para mais detalhes, acesse o link.

Essa não é a primeira vez que a empresa ignora o ACT. Em julho do ano passado, a CNTS ingressou com uma ação para garantir o pagamento de benefícios e salários retroativos aos profissionais.

Diante desse cenário, a CNTS adotará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do acordo, seja por meio de ações judiciais, seja pelo diálogo com as entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da EBSERH. Além disso, solicitará a reabertura da mesa de negociação instaurada no Tribunal Superior do Trabalho. “O cumprimento dessas cláusulas não deve ser cobrado apenas pela CNTS. Todas as entidades que assinaram o ACT e participam da MNNP da EBSERH devem se unir nessa luta”, afirmou o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

Diante da postura da direção da EBSERH em descumprir o acordo e impor prejuízos à categoria, torna-se urgente a retomada da mobilização dos trabalhadores. O objetivo é pressionar a empresa para que as negociações resultem em avanços concretos nas pautas reivindicadas. Nesse contexto, foi definido um calendário de ações:

– 18 de março – Mobilização na sede da EBSERH, em Brasília.

– 19 de março – Mobilizações nos Hospitais Universitários e assembleias deliberativas nas bases.

Além disso, a Confederação solicitará a reabertura da mesa de negociação no Ministério do Trabalho para discutir a situação dos empregados públicos com duplo vínculo na EBSERH.