PL do descanso digno da enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados
Enfermagem
PL 4998/2016 estabelece que instituições de saúde públicas e privadas terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 27, o Projeto de Lei 4998/2016, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. A proposta modifica a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. O projeto tramitou em caráter conclusivo e, como foi alterado na Câmara, deve retornar para nova análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário.
Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
O relator na comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), considerou o texto constitucional e acatou emenda antes aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, para permitir que os locais de descanso sejam usados por todos os trabalhadores da área de saúde. “Os profissionais de saúde assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão. Fica evidente que eles enfrentam altos níveis de desgastes e estresse, os quais podem lhes gerar sérios danos à integridade física e psíquica”, afirma.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, o projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje, além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente, como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”.
Gostaria de saber quanto tempo
De descanso o profissional de saúde noturno tem direito ??
gostaria de saber , qual o tempo de descanso ?
Quanto tempo de descanso???
A enfermagem e sempre prejudicada e muito Stress e aonde trabalho é 2 horas sendo q o médico tem um quarto privativo e zzz,,,muitas horas e horas e horas tem lei p o descanso médico? E quantas horas eles devem fazer????!
Boa tarde,adorei a matéria,sempre tive dúvidas,a respeito do descanso,e muita das vezes a chefia dava a entender que estava nos dando um prêmio ,por permitir o descanso de Uma hora ,e usando o nosso de jantar.E sim necessário uma lei.Onde trabalho Não temos lugar adequado,banheiros adequadas,descansamos onde e possível,Para os médicos tem conforto,roupa de cama,e roupa privativa, obrigada conte com meu apoio para bem do trabalhador,sempre.