Após intensa pressão da categoria e articulação política das entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou, no último 4 de maio, uma das principais bandeiras dos profissionais da Enfermagem: o piso salarial nacional. Por 449 votos a 12, os deputados aprovaram o PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que define o piso salarial de R$ R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$2.375). O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021, vai à sanção presidencial.

A vitória histórica da categoria é resultado da intensa mobilização das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, CNTS, FNE, CNTSS, Cofen, ABEn, ANATEN e ENEENF. São anos de luta, articulação e diálogos das entidades com os parlamentares e com os membros do governo para que a categoria conquistasse a sua devida valorização. Sem todo este trabalho das entidades representativas e a luta dos profissionais da Enfermagem de todo o Brasil, que realizaram atos em suas cidades, nos aeroportos e pressão nas redes sociais, o projeto sequer teria sido pautado pelas Casas Legislativas, pois o texto sofre muita rejeição por parte do setor patronal e dos municípios.

A aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, pelo Congresso Nacional, foi reconhecida pela Organização Pan-Americana de Saúde – Opas, braço da Organização Mundial da Saúde – OMS para as Américas e Caribe, como uma das melhores experiências para a valorização desses trabalhadores em todos os países da região. A medida foi vista como experiência exemplar para o aprimoramento e a manutenção da força de trabalho nos serviços de saúde.

O que falta para chegar no contracheque?

Para que os profissionais da Enfermagem possam usufruir do piso é necessário que o PL 2564/20 seja sancionado pelo presidente da República. Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sancionará o projeto. “Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou durante entrevista à CNN Brasil.

O Executivo tem até 15 dias, a partir do envio do Legislativo, para apreciar determinada matéria, podendo aprová-la ou não. Importante ressaltar que caso o projeto seja vetado, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto, inclusive, alguns parlamentares já manifestaram publicamente que derrubariam o veto presidencial.

O Congresso tem trabalhado para viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O deputado federal Célio Studart (PSD), por exemplo, apresentou um projeto de lei que prevê a utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo para bancar o piso salarial nacional da enfermagem. Somente em 2022, a estimativa é de arrecadação superior a R$ 118 bilhões, valor bem maior que o custo de R$ 16,3 bilhões apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que calculou o impacto financeiro de implementação do piso nos setores público, privado e filantrópico.

Além dessa proposta apresentada por Célio, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), sugeriu como opção para financiar o piso a legalização dos jogos de azar no país. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”.

A importância da PEC 11/2022

A mobilização do Fórum Nacional da Enfermagem prossegue. Neste momento, a luta das entidades representativas da categoria é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11, apresentada pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania/MA), Zenaide Maia (PROS/RN) e Fabiano Contarato (PT/ES), que incluí o piso salarial na Constituição Federal. Com a aprovação desta PEC, haverá ainda mais segurança jurídica do piso salarial.

As entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem estão trabalhando diariamente para que a PEC seja votada com urgência, ainda no mês de maio, conforme acordo entre os parlamentares e os representantes dos trabalhadores. “A nossa luta é para que os profissionais possam, de fato, serem valorizados. Já lutamos por mais de 30 anos. E vamos lutar muito mais. Continuamos em constante articulação com os parlamentares para a apresentação de propostas que indiquem as fontes de financiamento, e trabalhando para que o piso salarial chegue ao bolso de todos os profissionais da enfermagem o mais rápido possível. O piso no contracheque é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses homens e mulheres incansáveis”, afirma Valdirlei Castagna, presidente da CNTS.