Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. A audiencia aconteceu nesta segunda-feira, 26.

O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará -UFPA, integrou uma equipe que estudou as projeções governamentais, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO entre 2002 e 2017. Ele criticou os critérios usados pelo governo para as projeções previdenciárias. Conforme divulgado pela imprensa, o governo aponta que o peso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no produto interno bruto, em 2060, poderá ser de 17,5% ou até de 23%. Daí, segundo o governo, a necessidade da reforma.

Os técnicos levantaram questões como a falta de um modelo atuarial, de confiabilidade nas informações, a volatilidade da economia, as tendências demográficas e equívocos do governo em relação às despesas, “déficit” e receitas previdenciárias. Acrescentaram também a necessidade de mais transparência dos instrumentos utilizados pelo governo para o cálculo dos resultados da Previdência e mais divulgação dos dados apresentados para a sociedade.

Os profissionais trabalham com técnicas de análise voltadas para riscos e expectativas por meio de cálculos, estatísticas e detalhes financeiros na administração no fundo de pensão e seguros, por exemplo. Na opinião deles, parte das condições necessárias para o debate democrático é disponibilizar caráter público aos instrumentos utilizados pelo governo para avaliar as condições presentes e futuras da Previdência para conhecimento e domínio da sociedade.

Neste ano, os especialistas elaboraram estudo que se transformou no livro “A Previdência Social em 2060:  As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, com os principais pontos que contra argumentam à reforma. Uma vertente avaliada são as incertezas variáveis provenientes da economia no Brasil e de influências políticas. Segundo eles, as decisões são tomadas por falta de conhecimento da totalidade do processo econômico envolvido no País.

Para o professor da Universidade Federal do Pará – UFPA, Marcelino Silva da Silva, as projeções não são nítidas e os equívocos tornam indeterminados em um período a longo prazo. “Os modelos têm caráter probabilístico, mas seus resultados são sempre apresentados como se fossem determinísticos. Não há avaliação institucional da eficácia dos modelos de projeção”, ressaltou.

Os peritos em Previdência destacaram que dessa forma as projeções em um período a longo prazo com variáveis, por exemplo, como resultado previdenciário e o Produto Interno Bruto não possuem dados com precisão absoluta devido a interferências internas e externas. De acordo com eles, tanto o PIB quanto a necessidade de financiamento da Previdência pública são afetados pelo ambiente internacional, pela evolução da produção interna e pelas opções de políticas institucionais e econômica de cada novo governo.

Em relação à transparência dos métodos apresentados, eles afirmam que o modelo do governo não é replicável, não existe documento oficial que descreve com detalhes mínimos para gerar a reprodução de resultados, e nenhuma normativa com parâmetros oficiais, bases de dados e métodos específicos para o desenvolvimento das projeções. Além disso, cada LDO mostra novas projeções sem menções ou conexões claras aos anos anteriores. 

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o país tem vivido no escuro sem segurança e proteção alguma. “O Brasil tem vivido nos últimos 94 anos no escuro, sem segurança, como se estivesse na era das trevas e o único objetivo fosse a garantia do pagamento dos benefícios ano após ano, percebendo que nessa escuridão, muitos usam o dinheiro da Previdência Social para outros fins”, afirmou.  (Com informações site do Paim e CNTI).