O texto principal da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ no dia 4 de setembro, recebeu 78 emendas, principalmente de partidos da oposição, para alterar pontos como a fórmula de cálculo do benefício, regra de transição para o sistema de idade mínima, modificar as regras para aposentadorias especiais; e retirar alteração no pagamento anual do Pis/Pasep. Caberá ao relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), analisar as emendas apresentadas à proposta principal. Mas ele adiantou que não deverá acatar nenhuma sugestão de mudança no texto original para impedir que volte à Câmara dos Deputados e atrase o cronograma previsto pelo governo.

O plano do relator é deixar eventuais modificações na PEC paralela, desmembrada da PEC original e que busca incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. A expectativa é que Jereissati conclua a análise das sugestões até amanhã, 19. A votação da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de outubro.

Uma das alterações sugeridas pelos senadores à PEC 6 é permitir que o beneficiário acumule mais de uma pensão por morte. Os senadores querem derrubar o artigo que proíbe o acúmulo.

Também querem criar novas regras de transição para todos, tanto servidores públicos quanto segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Uma delas propõe que mulheres possam se aposentar com 33 anos de contribuição e 55 anos de idade e homens, com 38 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O texto atual tem várias regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Para quem não se enquadrar em nenhuma, vão valer requisitos gerais: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres. Outra proposta dos senadores é a de retirar da reforma a possibilidade de o governo cobrar contribuições extraordinárias de servidores públicos para a Previdência.

PEC Paralela – A última sessão de discussão sobre a PEC paralela, em primeiro turno, está prevista para esta quarta-feira, 18. Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.

Além da inclusão de estados e municípios, Jereissati sugeriu para a proposta paralela a cobrança previdenciária sobre as exportações do agronegócio e de entidades filantrópicas – com exceção de Santas Casas e entidades de assistência social. Além disso, empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. As três cobranças renderiam R$ 155 bilhões à União em dez anos.

Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados. Porém, os deputados não estão muitos satisfeitos com a proposta e se mobilizam para engavetar o texto. Para o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), mesmo que haja alteração na proposta, os deputados “não têm interesse em aprová-la”. “A tendência é ir para a gaveta, porque não tem ânimo nem força para ser aprovada”, afirma.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela com os pontos polêmicos previstos no texto original.

“O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência“, afirmou Contarato.

Fonte: Com Agência Senado, O Globo, G1 e UOL