PEC 241 (AGORA PEC 55) E O MODELO DE FAMÍLIA/PAÍS

Francisco R. Funcia

A propaganda oficial que o governo Temer está veiculando na TV, rádio, jornais, painéis em locais públicos, entre outros, apresenta uma comparação errada entre um país e uma família para defender a aprovação da PEC 241 (agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal). 

Quero deixar claro que as relações estabelecidas num país e numa família são completamente diferentes, de modo que está errado afirmar que a economia de um país se assemelha a de uma família.

Mas, muitos amigos pediram para que eu fizesse essa mesma comparação para tentar explicar “com as mesmas armas da propaganda do governo” o que representa a PEC 241 (agora PEC 55) para a nossa vida. Não sou especialista em comunicação, mas tentei fazer o que me foi pedido, criando a família “Temereilles”. Desde já, deixo claro que se trata de uma família imaginária.

1 – A Família Temereilles tem um chefe que decide sozinho sobre coisas que impactam a vida de todos. Nessa família há também a esposa do chefe, recatada e “do lar”, e alguns filhos e filhas de várias idades, de 7 a 50 anos, genros e noras, alguns netos e netas entre 10 e 20 anos. 

2 – As contas da casa da Família Temereilles estão desequilibradas, a família está muito endividada, apesar de ter patrimônio suficiente e até reservas se precisar usar para reduzir essa dívida. Mas, os juros dessa dívida são tão elevados que está gerando um deficit nas contas mensais da casa e está obrigando o chefe da família a pegar empréstimos no banco para ajudar no pagamento de todas as despesas familiares (com juros, manutenção da casa, remédios, faculdade, prestação da casa própria, etc.). Nos últimos dois anos, o salário do chefe da Família Temereilles não aumentou, mas as despesas aumentaram, o que o obrigou a contratar novos empréstimos e, consequentemente, pagar mais juros. 

3 – Então, o chefe da Familia Temereilles decidiu resolver o problema das contas da sua casa: comunicou à família que formulou sozinho o Plano de Equação das Contas (PEC) e que todos terão que aceitar e cumprir as medidas do PEC, porque são boas, sem o que a família ficará na miséria. De imediato, estabeleceu o terror na família.

4 – O chefe da Família Temereilles determinou que, nos próximos 20 anos, todas as despesas (menos aquelas devidas ao banco pelos empréstimos tomados ao longo dos anos, alguns até foram contratos renovados de empréstimos que seu pai e seu avô fizeram durante o século passado) deverão ser mantidas no nível de 2016 (ou de 2017, se for para educação e saúde) corrigidas apenas pela variação anual da inflação.

5 – O resto da família ficou preocupada: mas, alguns de nós teremos filhos e filhas nesses próximos anos, outros precisarão gastar mais com remédios e exames nesses próximos anos porque envelhecerão, um porque soube ontem que está com uma doença que exige tratamento mais caro, alguns outros porque precisam fazer um curso de especialização para obter novas oportunidades de emprego para melhorar o salário e, com isso, ajudar mais nas despesas da casa, a maioria porque entende que os recursos para a manutenção da casa devem ser suficientes nos próximos 20 anos para que estejam aptos a estudar e trabalhar e para viverem com qualidade de vida, inclusive dentro da própria casa, quando for preciso trocar uma instalação elétrica ou hidráulica, ou substituir um chuveiro ou uma geladeira ou um fogão pelo desgaste decorrente do tempo de uso.

6 – Mas, o chefe da Família Temereilles, está inflexível: reduzirá os gastos presentes e futuros mesmo que custe a redução da qualidade de vida da família para sobrar dinheiro para pagar os juros dos empréstimos e reduzir a dívida bancária. Por que? Para ter crédito no banco para garantir outros interesses que não podem ser contados para a sua família…

É este modelo de família que temos ou queremos ter? Sem nenhum tipo de diálogo ou participação dos seus integrantes nas decisões?

É este modelo de regime de governo que queremos ter no Brasil? Em que um chefe de governo decida sozinho ou com a maioria de parlamentares ligado aos interesses dele o que é bom para o país, sem ouvir a opinião da maioria da população?

É isto que queremos para a nossa vida em sociedade – diminuir os recursos que financiam a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, a habitação, entre outras áreas, portanto, deixar de atender às necessidades da população, para sobrar recursos para pagar os juros e a amortização da dívida pública?

Senhores Senadores, uma outra solução para as contas públicas é possível. 

VOTEM NÃO À PEC 55 (ANTIGA PEC 241), QUE REPRESENTA A REDUÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!    

(Com informações – Domingueira da Saúde) 

CNTS

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