A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024) foi aprovada, por unanimidade e em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) nesta quarta-feira (08). O texto vincula o piso salarial da Enfermagem a uma jornada de 36 horas semanais e prevê o reajuste anual do piso da categoria.

A proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Também foi aprovado o requerimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para a adoção de calendário especial de tramitação. Esse instrumento permite acelerar a análise da matéria no Plenário, com a possibilidade de realização dos dois turnos de votação em intervalo reduzido, inclusive no mesmo dia.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para apreciação do Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Se for confirmada pelos senadores, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada.