Após a redução drástica no número de sessões de votação e reuniões nas comissões no segundo semestre deste ano por conta das eleições, o Congresso Nacional volta ao ritmo normal dos trabalhos com questões referentes à área da saúde na pauta. O fim de cursos à distância na saúde virou sugestão legislativa no Senado; o inadimplemento dos planos de saúde com SUS será debatido em audiência na Câmara; e o projeto que estabelece o local de repouso para os profissionais da enfermagem teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai ao plenário. Confira:

Fim dos cursos para EaD na saúde – Com o objetivo de proibir cursos de graduação à distância na área da saúde, foi apresentada ao Senado Federal ideia legislativa que tenta romper com o cenário atual de mercantilização da educação superior brasileira e já superou a meta de 20 mil assinaturas, tendo o apoio de quase 31 mil pessoas.

Vencida esta etapa, a proposta se torna uma Sugestão Legislativa e será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal. No âmbito da Comissão a proposta pode ser aprovada pelos senadores e virar projeto de lei, seguindo a tramitação usual.

Contrária à modalidade EaD na graduação em saúde, a CNTS vem alcançando resultados importantes desde a denúncia, em abril de 2014, da má qualidade do ensino virtual, comprovada após fiscalização do Cofen. A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação e corroborando com sugestões legislativas como esta que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino à distância na área da saúde.

Repouso enfermagem – Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Projeto de Lei 4.998/2016, que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, teve parecer, do deputado relator Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade. Além disso, foi aprovada emenda que permite a utilização destes locais de repouso pelos demais profissionais das instituições de saúde. Com a aprovação, o Projeto de Lei está pronto para ser incluído na pauta de votações no plenário da Câmara.

Segundo a justificativa da proposta, “locais de repouso para os profissionais de enfermagem preservam a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles assistidas. Tendo em vista que existem outros profissionais atuando em instituições de saúde, tais como fisioterapeuta, terapeutas ocupacionais, técnicos de radiologia, nutricionistas, fonoaudiólogos, biomédicos, assistentes sociais, e tal como os enfermeiros devem ter condições adequadas para o descanso, não resta dúvida que a proposta deve ser extensiva para todos. Considerando, ainda, que caso cada categoria que atua em uma unidade de saúde queira um local de descanso próprio e que os espaços em hospitais são cada vez mais escassos, além do fato de que os outros profissionais de assistência ao paciente são em menor número; a extensão do local de repouso para os outros profissionais não prejudicaria o alcance dos objetivos da proposta: a preservação da integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas”.

Dívidas com o SUS – Requerimento do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) à Comissão de Defesa do Consumidor convoca audiência pública para debater a dívida dos planos de saúde com o SUS. A justificativa do parlamentar é de que o não ressarcimento de despesas dos planos supera os R$ 5 bilhões. Segundo dados oficiais, o montante das multas aplicadas ao setor também não é pago. Em 2017, por exemplo, apenas 21% das multas foram quitadas. Já em 2016, dos R$ 1,3 bilhão de reais aplicados em multas, apenas 13% foram pagos. No período de 2012-2016, dos R$ 2,6 bilhões de reais aplicados em multas apenas R$ 493 milhões de reais foram pagos, 19% do total.

Foram convidados para a audiência o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias; representante do Ministério Público Federal – MPF e representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.