A participação social para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS foi um dos temas de destaque da 313ª reunião ordinária do Conselho Nacional da Saúde – CNS. Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde – Opas/OMS no Brasil, discursou a membros da entidade que representam diversos setores da sociedade.

“A participação social é um grande motor para alcançarmos saúde para todas e todos e, justamente por isso, uma das grandes mensagens para o desenvolvimento sustentável é a necessidade do fortalecimento da participação coletiva”, afirmou Socorro Gross, que estava acompanhada do coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas/OMS no Brasil, Renato Tasca. Segundo ela, a experiência do Brasil na construção coletiva serve de exemplo para diversos países das Américas. “As decisões em saúde pautadas em deliberações de instâncias coletivas, sediadas em todo o território nacional, são exemplos de organização que resulta de um processo histórico que tem sido sustentável ao longo do tempo”, acrescentou.

Como desafios da América Latina e Caribe, Socorro Gross ressaltou, entre outros pontos, a mortalidade materna e infantil, as doenças negligenciadas e enfermidades emergentes e reemergentes, que “em um mundo globalizado são e serão uma ameaça constante”. “São muitos os desafios, mas hoje temos mais conhecimento, intervenções, desenvolvimento, tecnologias e uma verdadeira revolução digital que, se bem utilizada, nos oferece grandes oportunidades. O mais importante é que vemos uma mudança positiva no sentido de ter mecanismos sustentáveis de participação social, indispensáveis para que ninguém seja deixado para trás”, alegou.

Socorro pontuou que uma das prioridades compartilhadas entre a Opas e o CNS é a de garantir que cada vez mais brasileiros e brasileiras tenham acesso à saúde de qualidade e de forma oportuna. “A chave dessa garantia é a expansão da cobertura e do fortalecimento da atenção primária em saúde. Uma atenção primária forte deve resolver a maior parte das necessidades das comunidades.”

A Opas/OMS será uma das participantes da comissão organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde do Brasil, que deve ocorrer entre os dias 4 e 7 de agosto deste ano, em Brasília. O evento é o mais importante momento de participação social sobre o tema no Brasil. Nesta edição, os eixos temáticos são: saúde como direito; consolidação dos princípios SUS e seu financiamento.

A Opas trabalha com os países das Américas para melhorar a saúde e a qualidade de vida de suas populações. Fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como o escritório regional da OMS para as Américas e é a agência especializada em saúde do sistema interamericano.

Atenção primária

Por meio da iniciativa do Laboratório de Inovação, a Opas no Brasil promove a produção de três estudos de caso para sistematizar as inovações realizadas pelas secretarias de saúde de Porto Alegre, Teresina e Distrito Federal na Atenção Primária à Saúde – APS destes territórios. Os documentos serão produzidos por pesquisadores da Rede APS da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco.

“O conhecimento sistematizado por meio dos estudos de caso marcará a primeira fase do Laboratório de Inovação em Atenção Primária à Saúde Forte, iniciativa promovida pela Opas, com apoio do Ministério da Saúde, que começou em 2018 com as três secretarias de saúde e continua neste ano com a inclusão de novos entes federados”, explica Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas.

O Laboratório de Inovação sobre APS Forte acompanhou durante o ano de 2018 as principais atividade desenvolvidas em Porto Alegre, Teresina e Distrito Federal por meio de realização de visitas técnicas nos territórios para promover a troca de conhecimentos, especialmente, sobre estratégias para a ampliação do acesso da população aos serviços da APS e melhoria da qualidade da atenção à saúde prestada aos usuários.

A publicação 30 anos do SUS, que SUS para 2030? divulga as recomendações da OPAS para uma APS Forte. A proposta foi construída por meio de estudo realizado com a participação de gestores e pesquisadores, em 2018, a partir de evidências científicas sobre o tema. Confira abaixo os pontos elencados:

1. Ampliar e consolidar a Estratégia Saúde da Família com ênfase nos atributos essenciais da APS.
2. Ampliar formas de acesso à APS, como acesso avançado, acesso não presencial e horário estendido, além de incorporar ferramentas digitais para comunicação não presencial entre equipe e pessoas (exemplo: marcação não presencial de consultas, teleconsulta, e-mail, aplicativos).
3. Qualificar a adscrição de pessoas às equipes de APS, utilizando quantitativo populacional e critérios de adscrição complementares aos critérios territoriais, epidemiológicos e de vulnerabilidade social, como o uso de lista de pacientes.
4. Ofertar ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades da população, formulando uma carteira de serviços com garantia dos recursos – insumos, equipamentos, etc – e das competências profissionais que garantam a plena execução da carteira.
5. Ampliar a atuação clínico-assistencial de todas as categorias profissionais das equipes de APS, com a utilização de protocolos multiprofissionais baseados na melhor evidência científica disponível.
6. Qualificar habilidades dos profissionais de APS em relação à comunicação e tecnologia do cuidado (por exemplo, entrevista motivacional, plano de cuidados e autocuidados).
7. Promover adensamento tecnológico orientado pela prevenção quaternária na APS, utilizando tecnologias de informação e equipamentos diagnósticos e terapêuticos (por exemplo: ultrassonografia, eletrocardiograma) de forma presencial ou à distância.
8. Informatizar as Unidades Básicas de Saúde, a rede assistencial e os complexos reguladores, disponibilizando registro eletrônico em saúde com informações tanto do sistema público como privado, de forma unívoca, permitindo às pessoas o deslocamento físico entre os pontos assistenciais, sem barreiras informacionais.
9. Desenvolver sistema de regulação centrado na APS, com ênfase em tecnologias da informação e comunicação e protocolos clínicos de regulação, com qualificação do processo de referência e contra referência.
10. Aumentar o financiamento da APS até atingir níveis adequados e suficientes.
11. Garantir estrutura física e tecnológica adequada, com ambiência, conforto e fornecimento adequado de insumos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
12. Planejar a oferta de recursos humanos para a APS e elaborar plano de formação profissional com ênfase nas especificidades da mesma (por exemplo, médico de família e comunidade, enfermeiro de família e comunidade).
13. Manter estratégias permanentes e sustentáveis de provimento de médicos para a APS em áreas com alta taxa de rotatividade profissional ou dificuldade de alocação de médicos.
14. Promover apoio assistencial às equipes de APS (por exemplo: cuidado compartilhado, interconsultas, telemonitoramento, NASF, matriciamento), de forma presencial ou a distância.
15. Promover, monitorar e avaliar a qualidade da atuação das equipes de APS, quanto a princípios, atributos, diretrizes, objetivos, metas e resultados, com estabelecimento de mecanismos de remuneração e incentivos por desempenho.
16. Estimular e formar lideranças em APS no âmbito da gestão.
17. Promover estratégias de defesa e fortalecimento da APS, incluindo produção de conhecimento científico e divulgação de experiências inovadoras e exitosas.
18. Reforçar a transparência das informações sobre saúde, facilitando o acesso da população a informações sobre as ações e os serviços de saúde (por exemplo: listas de espera, horários, serviços ofertados), com uso de tecnologia da informação e outros dispositivos de divulgação.
19. Favorecer a participação das pessoas, o controle social e a avaliação dos serviços pela incorporação de novos canais de escuta por meio de tecnologias de comunicação não-presenciais, ouvidoria, entre outros.
20.  Incentivar o papel mediador da APS frente a ações intersetoriais e à participação das pessoas para incidir na determinação social, promover a saúde e reduzir as desigualdades.