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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Parlamentares pedem que TCU investigue gasto de R$ 1,8 bi do governo com alimentos

Política

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentam que o aumento das despesas fere princípio da moralidade administrativa e demanda apuração.

Os gastos alimentícios do governo federal, que somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020, entraram na mira da oposição. A compra teve um aumento de 20% em relação a 2019. Parlamentares formalizaram representações junto ao Tribunal de Contas da União – TCU pedindo a abertura de uma investigação sobre as compras do Executivo. Segundo os parlamentares, é necessária uma análise criteriosa por parte do TCU para averiguar os excessos de gastos.

Nos documentos, protocolados nesta terça-feira 26, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentam que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa. “Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados”, diz uma das representações.

A ofensiva jurídica organizada pelos congressistas é uma reação à reportagem veiculada pelo portal Metrópoles, que revelou o crescimento de 20% nos gastos com alimentos pela administração federal – o que inclui de Ministérios a autarquias. De acordo com o levantamento, feito com base em dados públicos, só em goma de mascar foram R$ 2.203.681,89 aos cofres públicos. Molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta, juntos, somam por exemplo mais de R$ 14 milhões. Em leite condensado foram gastos R$ 15.641.777,49. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano: débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União.

De acordo com os parlamentares, em alguns órgãos a conta pode ter sido mais alta e o cardápio mais variado. A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentação. A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073,59, foi quase toda bancada por eles.

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta deve se atentar especialmente à legalidade, legitimidade e economicidade. Esses três parâmetros, para além do aludido princípio da moralidade, se considerada a atual conjuntura brasileira, podem ter sido amplamente ofendidos”, afirmam os parlamentares.

No documento, os parlamentares solicitam ao TCU para que adote medidas adoudadas para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas a título de alimentação pelo governo federal, cominando-se as sanções cabíveis.

Ao TCU, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que o dinheiro poderia ter sido usado, por exemplo, na construção de 180 hospitais de campanha para tratar pacientes com Covid-19 ou no pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial a três milhões de famílias. “Será que os gestores do Executivo Federal entendem que os agentes públicos são mais cidadãos do que boa parte da população brasileira, que vive, no máximo, nos limites da cesta básica?”, questiona no documento.

Governo gastou mais com alimentos que com Inpe e ICMBio – Algumas comparações mostram o tamanho do gasto do governo federal com alimentos. Apenas o montante pago pelo leite condensado é cinco vezes mais que tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País – R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica. Nos últimos dois anos, o Inpe – principal órgão federal responsável pelas pesquisas espaciais e monitoramento –, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio tiveram seus orçamentos reduzidos, o que comprometeu a capacidade de o governo realizar ações estruturais de proteção, fiscalização e combate do desmatamento nas florestas nacionais – a Amazônia registrou volume recorde de queimadas no ano passado.

Portal da Transparência ficou fora do ar – O Portal da Transparência do governo federal, meio pelo qual a administração presta contas dos gastos públicos, ficou fora doar entre a noite de terça-feira, 26, e o começo da manhã desta quarta, 27. O portal se tornou inacessível após os gastos do Executivo com alimentos virarem centro do debate público e motivarem pedidos de investigação de parlamentares.

A Controladoria Geral da União – CGU publicou uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. De acordo com o órgão, o portal “recebeu um volume de acessos muito grande, e fora do habitual” a partir da tarde de terça, o que gerou uma “lentidão expressiva” nas consultas.

Fonte: Com Estadão e Agência Senado
CNTS

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