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Foto: PMRJ

Países não reconhecem Covid como doença profissional e deixam trabalhadores desprotegidos

Trabalho e Emprego

Segundo entidades sindicais internacionais, “os programas de Seguridade Social e os sistemas de saúde pública quase nunca são suficientes para mitigar os impactos da pandemia”.

Levantamento elaborado por entidades sindicais internacionais mostra que muitos trabalhadores atingidos na pandemia ficam à margem de qualquer proteção porque seus respectivos governos não reconhecem a Covid-19 como doença profissional. Até abril, estimam, três milhões de pessoas morreram em consequência da Covid. “E 2020 foi o ano mais perigoso para muitos setores econômicos, especialmente os da saúde”, afirmam a UNI Global Union e a Confederação Sindical Internacional – CSI.

Segundo informe conjunto, a pandemia atingiu de maneira desproporcional mulheres, negros, migrantes, trabalhadores precários e outros vulneráveis. Muitos estão na linha de frente de combate à Covid, “subvalorizados e mal remunerados”.

Sem acesso a direitos – Mas, “desafortunadamente”, ressaltam as entidades, milhões desses trabalhadores não têm acesso a direitos ou benefícios legais. Isso porque “seus governos não reconhecem a Covid-19 como uma doença profissional”. Esse tipo de enfermidade se contrai devido a fatores de risco no trabalho. “Em muitos países, se as condições de trabalho causam uma enfermidade, os trabalhadores podem receber proteção social ou benefícios vitalícios. Isto inclui pagamento de despesas médicas, salários e outros custos de saúde em longo prazo”, diz a nota.

Os sindicalistas observam que, se já é difícil comprovar a relação entre lesão e trabalho, a tarefa se mostra ainda mais desafiadora no caso de uma doença que circula na comunidade. “Em muitos desses casos, a carga probatória recai sobe os trabalhadores, que devem demonstrar a evidência médica que relacione a doença diretamente com o lugar de trabalho”.

Para tentar resolver o problema, alguns governos têm adotado políticas e normas legais específicas. Mas, ainda no caso do coronavírus, a questão se tornou controversa. Muitos casos são, pelo menos a princípio, assintomáticos.

Políticas públicas – Assim, a melhor política seria de “posição de presunção” da doença, o que permite acesso imediato aos benefícios, mas poucos países adotam essa iniciativa. A UNI Global e a CSI analisaram políticas em 181 locais – 124 países, 37 estados americanos, 13 províncias e territórios do Canadá e sete estados da Austrália. “O que encontramos foi preocupante”, afirmam.

“Os sistemas de indenização de trabalhadores, os programas de seguridade social e os sistemas de saúde pública quase nunca são suficientes para mitigar os impactos da pandemia entre os trabalhadores”, apontam as entidades sindicais.

Segundo o levantamento, em pouco mais da metade, ou seja, 98 dos locais analisados só reconhecem a Covid-19 como doença profissional por meio de um processo regulatório. Mas apenas 6% têm “políticas de presunção” para todos os trabalhadores e 17% para os da área de saúde. As 10 áreas com melhores resultados concentram apenas 2% do total dos trabalhadores, “deixando a grande maioria com direitos e benefício limitados quanto ao impacto da Covid-19”.

Apelo à OIT – O relatório aponta o Brasil como país com baixo índice de atenção ao problema. “Em uma situação mais perigosa, o governo do Brasil reconheceu a Covid-19 como enfermidade profissional, mas os trabalhadores informaram que é impossível ter acesso a qualquer tipo de benefício por parte do Estado”. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, diz que, conforme o caso, a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. Já existem decisões judiciais nesse sentido.

“Sem o apoio necessário, os trabalhadores e suas famílias devem enfrentar, por si próprios, as enormes consequências do vírus, incluindo os impactos de longo prazo, os problemas psicológicos e sanitários e outras enfermidades cardíacas e pulmonares relacionadas”, alertam. “A Organização Internacional do Trabalho – OIT deve atuar urgentemente para reconhecer a Covid-19 como uma doença profissional. Esse reconhecimento estimularia os estados-membros a fazer o mesmo, aumentando assim a proteção social dos trabalhadores em nível mundial”.

Fonte: Rede Brasil Atual
CNTS

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