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Foto: Lula Marques/PT

Oposição anuncia obstrução à reforma da Previdência

Política

Cinco partidos terão atuação conjunta na obstrução. Eles também vão apresentar sugestões de mudanças ao texto. Debates de parecer na comissão especial podem levar três dias. A primeira audiência durou cerca de 12 horas.

Cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência, como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta. Em documento divulgado nesta terça-feira, 18, PDT, PSB, PT, PSOL e PCdoB consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.

Juntos, os cinco partidos têm direito a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual. As siglas afirmam que o parecer de Moreira continua transferindo para os trabalhadores o ônus da crise econômica. “Os problemas do sistema de Previdência devem ser enfrentados com combate a privilégios, com a retomada da atividade econômica e com a realização de uma profunda reforma tributária”, diz o texto.

“O que nos divide aqui não é ser a favor ou contra a reforma, o que nos divide é quem paga as reformas”, disse o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).

Sobre os trabalhadores rurais, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) alertou que estão falando em alto e bom som que eles estão fora. “É grave, porque ao tempo que mantém a idade mínima, lá no parecer está dito que o valor da contribuição será fixado por lei ordinária. Nem é lei complementar, é mais grave ainda, e por aí vai”, reforçou.

A obstrução começou a ter resultados, ontem, 18. A primeira sessão para analisar o relatório da reforma durou cerca de 12 horas. Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, a intenção original é votar o texto na próxima semana.

Moreira admitiu que pode apresentar voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.

O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário – diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais. Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.

Fórmula de cálculo – O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.

Professores – A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.

Segundo a nota apresentada pela oposição, o relatório constitucionaliza no art. 201 da Constituição a possibilidade de aposentadoria diferenciada – idade e tempo de contribuição – para os professores, mas os critérios serão definidos por lei complementar. Enquanto não for editada a norma infraconstitucional, o relator manteve a idade mínima para aposentadoria do professor constitucionalizada nas regras transitórias (art. 20, inciso II) em 60 anos, para homens, consoante proposta da PEC, e reduziu a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferenciação etária entre homem e mulher. Segundo eles um retrocesso, já que atualmente, não há exigência de idade mínima para os professores do RGPS.

Fonte: Com Agência Câmara, Agência Brasil e PT na Câmara
CNTS

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