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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Oposição adia votação da reforma da Previdência

Política

Presidente do Senado queria antecipar o início da votação para esta semana, sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas não teve acordo com senadores da aposição. Com isso, o primeiro turno segue marcado para o dia 18, podendo ser concluída a votação até o dia 10 de outubro.

Os senadores da oposição seguem trabalhando para tentar obstruir o máximo possível a votação da reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios. A oposição conseguiu adiar o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 no plenário do Senado para a próxima semana. A ideia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), era antecipar a votação do texto-base para amanhã, 11, sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Sem acordo, o primeiro turno segue marcado para o dia 18, podendo ser concluída a votação até o dia 10 de outubro.

Em pronunciamento em plenário na sexta-feira, 6, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que há acordo firmado para que, antes da votação, ocorra série de audiências públicas, sessão temática e possibilidade de apresentação de emendas. “Eu quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante acordo e entendimento. Porque nós, como minoria, temos o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo regimento da Casa”, declarou.

O texto principal da PEC 06, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ no dia 4, manteve a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro para o Congresso Nacional e referendada pelos deputados, em julho. Sob o argumento de combater privilégios, a proposta propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, criou a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem e uma série de injustiças contra os trabalhadores.

PEC Paralela pode atrasar votação – O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios – um dos principais problemas que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram em deixar esses entes de fora das mudanças.

Em seu parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios.

Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui trabalhadores informais na reforma. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara. Como Casa revisora, supressões podem ser feitas pelos senadores, mas não ampliações.

Segundo técnicos legislativos, as mesas diretoras da Câmara e do Senado terão de avaliar essas duas emendas e decidir se elas poderão ser promulgadas ou não. Dependendo da conclusão, o texto poderá ser ajustado durante as votações no plenário.

Deputados se mobilizam para engavetar PEC paralela – Os parlamentares da base estão propensos a concluir a reforma no prazo previsto e uma das alternativas será engavetar a PEC Paralela na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Metrópoles, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da bancada ruralista, disse que não haverá adesão da matéria. O deputado afirmou que a bancada tem reuniões marcadas com senadores ruralistas para tentar vetar a medida ainda no plenário, durante o período de discussões e apresentação de emendas. “Queremos que não passe no Senado. Só foi aprovado na CCJ porque houve acordo”, rebateu.

Para o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), mesmo que haja alteração na proposta, os deputados “não têm interesse em aprová-la”. “A tendência é ir para a gaveta, porque não tem ânimo nem força para ser aprovada”, reforçou.

Além da inclusão de estados e municípios, Jereissati sugeriu para a proposta paralela a cobrança previdenciária sobre as exportações do agronegócio e de entidades filantrópicas – com exceção de Santas Casas e entidades de assistência social. Além disso, empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. As três cobranças renderiam R$ 155 bilhões à União em dez anos.

“Acho que a PEC morre no Senado. Eles inseriram no projeto paralelo todos aqueles pontos polêmicos, com alto índice de rejeição. Se colocassem apenas a questão da inclusão dos estados e municípios, seria possível o debate”, afirmou o vice-líder do Republicanos na Câmara, Lafayette de Andrada (MG).

A proposta paralela corre ainda mais riscos de desidratação quando se considera o ambiente de piora nas relações entre as duas casas legislativas. Conforme observa o analista político Paulo Gama, da XP Investimentos, as modificações feitas por Jereissati na proposta principal irritaram deputados.

O texto do senador exclui trecho que colocava na Constituição critério de renda per capita de 1/4 de salário mínimo para direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda. Também foi retirada da proposta elevação dos pontos – soma de idade mínima e tempo de contribuição – necessários em regra de transição para mineiros e trabalhadores expostos a agentes nocivos.

“A preocupação do time de Rogério Marinho [secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia] é que foram feitas alterações que, de cara, já provocam perda de R$ 30 bilhões e ainda se abriu espaço para novas concessões e desidratações”, avaliou.

Fonte: Com O Globo, Congresso em Foco, Metrópoles, Infomoney, Agência Senado e UOL
CNTS

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