No marco dos 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, a Organização Pan-Americana da Saúde, em parceira com Organização Mundial da Saúde lançou a publicação “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”, que sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas em toda sua história de cooperação técnica com o Brasil. Uma das conclusões do relatório é a importância da expansão e consolidação de uma atenção primária de saúde forte (APS Forte), que ordene as redes de atenção e as integre aos sistemas de vigilância em saúde. Evidências científicas internacionais têm comprovado que um sistema de saúde baseado em uma APS forte oferece melhores resultados, eficiência, menores custos e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos.

Esse setor é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida. Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde e prevenção até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.

Uma APS forte é aquela que conta com unidades de saúde acessíveis aos cidadãos que precisam de atendimento; que oferece um conjunto amplo e atualizado de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; que está preparada para lidar com os problemas de saúde mais prevalentes da população sob sua responsabilidade; e também está apta a coordenar o cuidado dos usuários que precisem ser encaminhados para outros níveis de atenção do sistema de saúde.

Saúde da família e Mais Médicos – No caso do Brasil, o relatório aponta que o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de atenção primária tem sido a Estratégia de Saúde da Família – ESF. Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de APS existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.

Nesse sentido, uma das iniciativas que deram impulso ao crescimento da Estratégia de Saúde da Família no Brasil foi o Mais Médicos. O programa, criado em 2013, diminuiu a carência e a alta rotatividade de médicos nas equipes, ao alocar mais 18 mil desses profissionais em serviços da APS, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, com suporte de tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional.

Judicialização – Outro ponto abordado é o problema da judicialização da saúde. A OMS fez um levantamento com atores estratégicos para explorar cenários e desafios do setor no Brasil. Sobre o tema da judicialização houve 84 participantes, entre gestores do SUS e do setor privado, especialistas em diferentes áreas da saúde pública, acadêmicos e parlamentares. As respostas permitiram concluir que o uso excessivo do Poder Judiciário para resolver problemas de atenção à saúde no SUS se deve à necessidade de aprimoramento do marco legal, além de fortalecimento das funções regulatórias das instituições do Sistema Único de Saúde, especialmente Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

Para a OMS, essas medidas são necessárias para garantir a segurança e a equidade da atenção, uma vez que, atualmente, apenas grupos sociais mais ricos têm meios para requerer por meio da Justiça acesso a tratamentos não previstos no SUS.

Imunização – A publicação também destaca o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos. Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.

Trabalho e educação na saúde – A trajetória da área de Trabalho e da Educação na Saúde ganhou destaque na agenda política desde o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, na década de 70, quando foi estabelecida uma sinergia entre os processos de formação dos profissionais de saúde e a visão de um novo sistema de saúde de caráter universal e inclusivo, que viria a se constituir como o Sistema Único de Saúde (SUS). Tal movimento repercutiu significativamente na formulação das políticas governamentais e de reconstrução do Estado na Nova República, assumindo um perfil de políticas públicas indutoras que se configuraram em torno do tema “Saúde e Democracia” cujo ponto áureo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.

Com a implementação do SUS houve um esforço para a reconfiguração das práticas, a ampliação e a descentralização dos serviços de saúde. Este processo favoreceu a redefinição da formação e da qualificação profissional, bem como, a inserção e distribuição dos trabalhadores do setor. É imprescindível compreender a imbricação das áreas “Trabalho” e “Educação na Saúde”.

São desafios para a gestão das políticas de recursos humanos em saúde no país: a) avançar nos níveis de institucionalidade e governança do campo dos recursos humanos em saúde; b) defender a manutenção de uma taxa crescente de investimento na alocação e distribuição de pessoal que reduza as lacunas e atenda ao objetivo universal de saúde; c) influenciar a construção de uma gestão pública coerente com as demandas; d) defender a priorização da equidade no acesso aos cuidados de saúde e serviços, com pessoal qualificado; e) manter a vigilância e ação permanente pela qualidade e cordialidade nos cuidados com a saúde, f) destacar a importância de aprofundar a regionalização e a capacidade descentralizada de gestão da saúde.

São abordadas ainda no relatório questões relacionadas a financiamento público; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids. (Fonte: OMS)