Pontos principais das propostas em tramitação no Poder Legislativo, necessidade e oportunidade das reformas, comprometimento e tendências do governo e do Congresso Nacional são alguns dos assuntos que estão sendo debatidos nas oficinas sobre as reformas política e fiscal-tributária, item de destaque na pauta da reunião da diretoria efetiva da CNTS, hoje (11), em São Paulo. Os dirigentes estão, também, complementando o planejamento voltado para as ações e atividades políticas e questões administrativas referentes ao exercício de 2015.

Consta na agenda, ainda, reunião dos presidentes das federações filiadas, para discutirem assuntos relativos à organização sindical dos trabalhadores na saúde. Os dirigentes participam, também, das comemorações dos 80 anos de fundação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo – SinSaudeSP, numa jornada árdua que garantiu, porém, muitas conquistas.

“Um dos principais problemas da reforma política, é que os temas com maior consenso na sociedade exigem mudança na Constituição, o que requer um quórum de 3/5 ou 308 votos na Câmara e 49 no Senado, enquanto os temas que precisam apenas de maioria simples para sua aprovação (o voto de metade mais um dos presentes, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados e 41 senadores), são os mais polêmicos e complexos”. A avaliação é do jornalista, analista político e diretor do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, que aborda o tema na oficina. O assunto foi complementado pelo assessor parlamentar da CNTS, André Santos.

Os pontos relevantes da reforma fiscal-tributária estão sendo debatidos com o diretor técnico do Dieese, Nelson Karan. Em suas publicações, o Departamento tem apontado como fundamentais para uma tributação mais justa questões como aumentar a transparência sobre a tributação; desonerar a cesta básica; tributar os bens supérfluos e de luxo; corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar a sua progressividade; tributar os lucros e dividendos distribuídos; melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações; aumentar os impostos sobre a propriedade da terra; tributação sobre a remessa de lucros; cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves; e instituir o imposto sobre grandes fortunas.