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O que propõem os programas de governo para a área da saúde?

Eleições 2018

Quatro dos cinco candidatos incluídos na matéria propõem medidas para ampliar os recursos do SUS e apenas um considera suficiente o que vem sendo aplicado.

A saúde, que oscila entre primeira e segunda maior preocupação apontada pelos eleitores nas pesquisas sobre intenção de votos, também é tratada nos programas de governo dos presidenciáveis como questão prioritária, com pontos em comum, embora com tratamentos diferentes. A quase unanimidade está no financiamento do Sistema Único de Saúde. Quatro dos cinco candidatos incluídos na matéria propõem medidas para ampliar os recursos do SUS e apenas um considera suficiente o que vem sendo aplicado.

A candidata Marina Silva, da coligação “Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável” (Rede/PV), destaca que, a partir de 2003 a participação relativa da União no financiamento do SUS vem decrescendo de forma constante, caindo, nesse período, de 60% para 45% dos gastos totais do Sistema. Segundo ela, esse fato gerou enorme impacto sobre os orçamentos municipais, sendo necessário reverter essa tendência. “Para mudar essa realidade e recuperar a capacidade de atuação do SUS, será preciso ousar com uma forma mais racional e eficiente para combinar promoção da saúde, atenção básica, urgências, atendimentos especializados e reabilitação. Será necessário combinar descentralização com regionalização e escala para ter serviços realmente viáveis econômica e tecnicamente”, avalia.

O presidenciável da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS), Fernando Haddad, propõe explicitamente a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento. “O Sistema Único de Saúde é a política pública mais inclusiva do país, pois atende a toda população”, ressalta, ao reafirmar o compromisso de defender o SUS e continuar a luta pela implantação total do Sistema, que passa pelas seguintes diretrizes: aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores; investimento no complexo econômico-industrial da saúde; articulação federativa entre municípios, Estados e União; e diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito à saúde”.

Fernando Haddad aponta que o fracasso econômico e suas medidas antipopulares de austeridade levaram ao aumento da mortalidade infantil, diminuição da cobertura vacinal e volta de doenças evitáveis. “As reformas impostas e as ações de desmonte do SUS estão destruindo ou ameaçando gravemente políticas universalizantes e inclusivas que foram construídas nos últimos anos, como o Mais Médicos, as UPAs, o SAMU, a Farmácia Popular, a Saúde da Família, o Programa Nacional de Imunizações, entre outros”.

Da coligação “Brasil Soberano” (PDT/Avante), o presidenciável Ciro Gomes, entende que a atenção básica tem que ser reforçada e priorizada, e a gestão do atendimento médico e hospitalar às chamadas doenças de média e alta complexidades, aprimorada. “Ao completar 30 anos de sua criação, o SUS precisa ser fortalecido e aperfeiçoado, em busca de melhores resultados para a população. É necessário aprimorar a organização, supervisão, avaliação e controle do Sistema, eliminando também, como na Educação, o subfinanciamento causado pela Emenda do Teto de Gastos”.

Ciro Gomes destaca que mais de 80% da população, em média, não possuem recursos para alternativas fora da saúde pública. Segundo ele, outro ponto a ser trabalhado é a redução da espera para os atendimentos ambulatoriais, consultas especializadas e realização de exames, assim como a diminuição da espera para as cirurgias eletivas. “Para isso, é necessário investir na rede de atendimento, nas campanhas de prevenção e de vacinação, na formação de médicos generalistas, na melhoria dos sistemas de informação, na coordenação entre as diversas esferas de atendimento, incluindo o pacto federativo, e na premiação do bom desempenho”.

O programa “Um futuro de prosperidade está aberto a todos”, da coligação Para unir o Brasil (PSDB/PP/DEM/PRB/PR/PRB/PTB/PSD/ SD/PPS), do presidenciável Geraldo Alckmin, é dividido em três grandes eixos: O Brasil da Indignação, que critica um Estado caro e ineficiente que cobra altos impostos e presta serviços públicos de baixa qualidade; o Brasil da Solidariedade, que prega a redução das desigualdades sociais; e o Brasil da Esperança, que precisa voltar a crescer, atrair investimento privado e gerar emprego e renda.

“É fundamental aprimorar o SUS, que garante o acesso à saúde pública a todos os brasileiros. As pessoas querem ser bem atendidas nos hospitais e, para isso, é vital combater uma doença que está matando a saúde pública: o desperdício. Exames redundantes, fraude e judicialização são os três principais fatores que sorvem mais de um terço dos recursos que gastamos com a saúde. A melhoria da gestão da saúde é vital para combatermos o desperdício, mas é igualmente importante criarmos novos mecanismos de financiamento à saúde”, analisa o candidato.

O presidenciável Jair Bolsonaro, da coligação (PSL/PRTB) “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos), avalia em seu programa que, a população brasileira deveria ter um atendimento melhor, tendo em vista o montante de recursos destinados à saúde. “Quando analisamos os números em termos relativos, o Brasil apresenta gastos compatíveis com a média da OCDE, grupo composto pelos países mais desenvolvidos. Mesmo quando observamos apenas os gastos do setor público, os números ainda seriam compatíveis com um nível de bem-estar muito superior ao que vemos na rede pública”, cita o programa de Bolsonaro.

Trabalhadores da saúde

Os programas não detalham propostas relacionadas aos trabalhadores da saúde. Os presidenciáveis citam uma ou outra medida, mas de forma genérica. Fernando Haddad incluiu como compromisso “a revogação da reforma trabalhista, que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora”. O programa reforça a ideia da formação e especialização dos profissionais de saúde e do trabalho por equipes multiprofissionais ao citar programas como o Mais Médicos, Estratégia de Saúde da Família, o SAMU, o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, as redes de Atenção Psicossocial e de Atenção às Pessoas com Deficiência, entre outros, considerado o interesse social e a organização e funcionamento do SUS, bem como a construção de carreiras abrangentes e flexíveis para atender as necessidades de toda a população.

Para Marina Silva, além de recursos e gestão eficiente, a qualidade da atenção integral depende de profissionais bem formados, distribuídos de acordo com as necessidades do país e com oportunidades para exercerem suas funções com dignidade e cuidado. “A saúde pública é política altamente intensiva em mão de obra e todos os profissionais dessa área constituem elemento central para uma boa gestão do modelo assistencial do SUS. Fortaleceremos iniciativas que ampliem a oferta de médicos aos municípios, estimulando a fixação de profissionais em localidades mais remotas”.

O presidenciável Geraldo Alckmin propõe instituir a carreira nacional dos profissionais de saúde e estabelecer políticas de remuneração vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial. Os candidatos Ciro Gomes e Jair Bolsonaro não incluem proposta específica para os trabalhadores do setor. Bolsonaro apenas cita, genericamente que “toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS”.

Seguem abaixo um resumo dos programas dos cinco candidatos melhores colocados nas pesquisas de intenção de votos, apresentados por ordem alfabética.

Candidato: Ciro Gomes (PDT/Avante)

Coligação: Brasil Soberano

Síntese do Programa: O candidato afirma que o Programa de governo traz as diretrizes que serão discutidas e aperfeiçoadas com a sociedade e suas muitas instituições representativas ao longo da campanha eleitoral, com o objetivo de fazer do Brasil um país verdadeiramente justo, solidário, unido, forte e soberano. “Vamos mostrar, com estas diretrizes para o programa de governo, que é possível para o brasileiro resgatar a sua dignidade. Para isso, é importante que tenhamos coragem para ser feito o que é necessário: priorizar quem trabalha e produz, buscando a geração de empregos e a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, e defender a soberania e os interesses brasileiros”.

Prioridades para a saúde:

A saúde é apontada como área sensível para o bem-estar da população. A atenção básica tem que ser reforçada e priorizada, e a gestão do atendimento médico e hospitalar às chamadas doenças de média e alta complexidade, aprimorada. Diferentemente da educação, em que o acesso é quase universal no ensino fundamental, na saúde ainda precisa ser ampliada a oferta de diversos serviços, mesmo os mais básicos, à população brasileira.

Propostas:

– Aprimorar o SUS para melhorar o atendimento – Ao completar 30 anos de sua criação, o SUS precisa ser fortalecido e aperfeiçoado, em busca de melhores resultados para a população. É necessário aprimorar a organização, supervisão, avaliação e controle do Sistema, eliminando também, como na Educação, o subfinanciamento causado pela Emenda do teto de gastos. Só assim será possível ampliar a qualidade e a resolutividade da atenção primária, que ainda hoje é objeto de insatisfação da população.

– Outro ponto a ser trabalhado é a redução da espera para os atendimentos ambulatoriais, as consultas especializadas e a realização de exames, bem como a diminuição da espera para as cirurgias eletivas. Para isso, é necessário investir na rede de atendimento, nas campanhas de prevenção e de vacinação, na formação de médicos generalistas, na melhoria dos sistemas de informação, na coordenação entre as diversas esferas de atendimento, incluindo o pacto federativo, e na premiação do bom desempenho.

– Princípios do sistema: Reafirmação do SUS como política de Estado, universal e que deve ser aprimorada para melhor atender à população; garantia de acesso, com qualidade, em tempo oportuno; manutenção e aprimoramento de padrões de integralidade da atenção em saúde e equidade no sistema de saúde brasileiro.

Em relação à estrutura de atendimento:

– Na atenção básica: Aprimoramento da cobertura, de qualidade e resolutiva, de modo universal, dotando-a dos mecanismos para exercer o papel de referência para a organização, funcionamento e avaliação de todo o sistema de saúde; reforço de seu papel enquanto porta de entrada no sistema, de caráter preventivo e de acompanhamento das condições de saúde da população, quando a pessoa não estiver necessitando de algum tratamento específico imediato ou emergencial; criação do Registro Eletrônico de Saúde que facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; incentivo às ações de promoção da saúde individuais e coletivas que estimulem hábitos saudáveis no âmbito dos postos de saúde.

– Na atenção hospitalar (média e alta complexidades): Criação de central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas; estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões; redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado.

– No atendimento emergencial: Ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde; aprimoramento e sistematização do processo de entrega de remédios; correção dos valores da tabela de procedimentos.

– Aprimoramento do modelo de gestão e desenvolvimento de mecanismos de supervisão, avaliação e controle: Aprimoramento da integração entre a atenção básica, hospitalar e emergencial e estímulo à adesão através de uma estrutura de incentivos; equilíbrio nas relações interfederativas e intergestores para uma gestão solidária do SUS; premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; disseminação de boas práticas e supervisão dos postos e hospitais com pior desempenho pelos profissionais daqueles com melhor desempenho; estruturação de carreira de gestor na área da saúde; melhoria da infraestrutura nas regiões mais distantes de forma a estimular os profissionais a permanecerem nestas regiões; necessidade de formação de médicos generalistas e reforço do conteúdo geral na formação de todas as especialidades; criação de um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS; valorização dos conselhos e conferências de saúde, de forma a aumentar a participação, a transparência e o controle da sociedade sobre a gestão do SUS.

Criação de incentivos à melhoria da gestão no atendimento privado por meio dos planos de saúde, através, por exemplo, da adoção dos seguintes instrumentos:

– Critérios de entrada e priorização no atendimento; definição de protocolos com a participação dos profissionais do atendimento médico; verticalização do atendimento; desenvolvimento de sistemas de controle e acompanhamento do histórico dos pacientes.

Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para o aprimoramento dos serviços de saúde:

– Fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de ciência e tecnologia, com o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em instituições nacionais; aprimoramento do sistema de gestão e incorporação tecnológica no SUS, com atenção especial para o impacto das tecnologias de desenvolvimento acelerado (Inteligência Artificial, TIC, biotecnologia, nanotecnologia etc.), com grande potencial positivo, mas também de efeitos disruptivos sobre o cuidado individual à saúde e às organizações e sistemas de saúde; redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes.

– Combate intensivo às chamadas arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), pois se constituem, junto com a violência letal, nos maiores problemas de saúde pública enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras.

– Reforço à vigilância sanitária, com o aprimoramento das relações interfederativas no tratamento dessa questão.

– Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.

– Recuperação urgente da cobertura vacinal, atentando para a necessidade premente de evitar uma epidemia de sarampo.

– Aproximação entre os gestores do SUS e os operadores do direito da saúde na busca de soluções que garantam o direito do cidadão, mas que também reduzam o risco de sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

Candidato: Fernando Haddad (PT/PCdoB/PROS)

Coligação: O Povo Feliz de Novo

Síntese do Programa: Propõe a refundação democrática do Brasil para recuperar a soberania nacional e popular, defende um projeto nacional de desenvolvimento que enfrente a crise social e econômica e um novo período histórico de afirmação de direitos. “O Brasil vai voltar a gerar empregos no curto prazo, valorizar novamente o salário mínimo e impulsionar a economia popular, com investimentos públicos, retomada de obras paralisadas, estímulo ao crédito acessível para combater a inadimplência das famílias e empresas, num círculo virtuoso que ative a produção, o consumo e a economia nacional”.

O candidato propõe a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento; e da reforma trabalhista, que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. “Além de interromper as privatizações e a venda do patrimônio público; adotar iniciativas para recuperar as riquezas do pré-sal; interromper a volta do Brasil ao Mapa da Fome; e recuperar a política externa altiva e ativa”.

Prioridades para a Saúde:

“O Sistema Único de Saúde é a política pública mais inclusiva do país, pois atende a toda população”. A coligação reafirma o compromisso de defender o SUS e continuar a luta pela implantação total do Sistema, como direito social de todo o povo e dever do Estado, que passa pelas seguintes diretrizes: aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores da saúde; investimento no complexo econômico-industrial da saúde; articulação federativa entre municípios, Estados e União; e diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito à saúde.

Propostas:

– O Brasil deve aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB. Novas regras fiscais, reforma tributária, retorno do Fundo Social do Pré-Sal, dentre outras medidas, contribuirão para a superação do subfinanciamento crônico da saúde pública.

– O governo fortalecerá a regionalização dos serviços de saúde, racionalizando recursos financeiros e compartilhando a responsabilidade com o cuidado em saúde. Serão exploradas a potencialidade econômica e tecnológica do complexo industrial de forma a atender as necessidades e especificidades do setor saúde, reduzindo custos e aumentando a eficiência tecnológica, fomentando a produção de ciência e tecnologia e incrementando o mercado interno.

– O governo aprimorará a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde, em particular com as organizações sociais, superando o paradigma da precarização e da terceirização da gestão. Ademais, regulará de forma mais transparente os planos privados de saúde, em favor de 22% da população que pagam por planos coletivos e individuais. Serão fortalecidos os conselhos e conferências de saúde, de forma que seu papel de formulação de políticas seja o orientador das políticas para o setor.

– O governo vai atuar fortemente na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias (referentes ao tabaco, sal, gorduras, açúcares, agrotóxicos etc.), por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura. Estabelecerá forte ação de controle do Aedes aegypti; implantará programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro, de superação da violência obstétrica e da discriminação racial no SUS. O governo reafirmará seu compromisso com a agenda da reforma psiquiátrica.

– Além da saúde do trabalhador, o governo vai produzir políticas intersetoriais para reduzir os acidentes de trânsito e todas as formas de violência, para garantir atenção especial e integrada às populações vulneráveis. Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas.

– Enfrentará o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para consolidar esses pressupostos constitucionais.

– A exitosa experiência do Programa Mais Médicos deve nortear novas ações de ordenação da formação e especialização dos profissionais de saúde, considerado o interesse social e a organização e funcionamento do SUS, bem como a construção de carreiras abrangentes e flexíveis para atender as necessidades de toda a população.

– O governo retomará e ampliará programas de amplo reconhecimento popular e de especialistas, como o já citado Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família, o SAMU, o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, a Rede de Atenção Psicossocial e a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, entre outros.

– Em parceria com Estados e municípios, o governo federal vai criar a Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), que contará com polos em cada região de saúde, integrada com a atenção básica, para garantir acesso a cuidados especializados por equipes multiprofissionais para superar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de média complexidade. Os polos serão organizados de forma regional, com unidades de saúde fixas e unidades móveis e apoio aos pacientes em tratamento fora do domicílio.

– A integração dos serviços básicos e especializados já existentes e a criação de novos onde for necessário, a qualificação do cuidado multiprofissional e a ampliação da resolutividade serão prioridades. Será investida ainda, na implantação de dispositivos de compartilhamento do cuidado, expansão do matriciamento, teleconsulta, apoio vivo nos territórios, entre outros, como agenda prioritária na construção de linhas de cuidado que ajudem a vencer a fragmentação e descontinuidade.

– Será implantado um eficiente sistema de regulação das filas para gerenciar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, em cogestão com estados e municípios. Vamos garantir, ainda, a estruturação de um sistema de transporte sanitário para a locomoção adequada e segura dos pacientes aos serviços especializados.

– O governo investirá na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde. Estimulará ainda a inovação na saúde, ampliando a aplicação da internet e de aplicativos na promoção, prevenção, diagnóstico e educação em saúde.

 

Candidato: Geraldo Alckimin (PSDB/PP/DEM/PRB/PR/PRB/PTB/PSD/ SD/PPS)

Coligação: Para unir o Brasil

Síntese do Programa: “O Brasil precisa se livrar dos males da corrupção e do Estado ineficiente, que sorve dinheiro do povo por meio de impostos elevados e oferece serviços públicos de baixa qualidade. O Brasil precisa se tornar um país mais justo, onde a igualdade de oportunidades seja assegurada pela educação pública de qualidade e por programas sociais que assegurem uma vida digna aos mais vulneráveis. O Brasil precisa voltar a crescer, para que os brasileiros possam empreender, trabalhar, inovar, prosperar e criar suas famílias e negócios com segurança”.

Prioridades para a Saúde:

“Vamos melhorar a qualidade da saúde pública para que tenhamos boa qualidade de vida num país que envelhece rapidamente. É fundamental aprimorar o SUS, que garante o acesso à saúde pública a todos os brasileiros. Quero que todos os brasileiros tenham o seu médico da família; um médico que conheça o seu histórico de saúde e de doenças. Isso exigirá um grande investimento em sistemas de integração de dados, telemedicina e prontuário eletrônico por meio da convergência de tecnologias digital, físicas e biológicas, que ajudarão a combater o desperdício, melhorar a qualidade da gestão da saúde e do atendimento à população, principalmente da saúde básica”.

Propostas:

– Garantir a sustentabilidade do setor de saúde revendo o seu modelo de financiamento, estrutura e eficiência de gastos. Incentivar as parcerias público-privadas no campo da saúde.

– Garantir a sequência de acesso a todos os níveis da rede de serviços – do médico de família ao hospital – e assegurar a oferta de serviços de qualidade em todo o percurso, com disponibilidade de médicos, demais profissionais de saúde, instalações, equipamentos e medicamentos.

– Instituir o Cartão-Cidadão da Saúde, combinando o prontuário eletrônico, o histórico clínico individual e a prescrição eletrônica de medicamentos, para todos os usuários do SUS e da saúde suplementar, por meio de tecnologia de ponta sustentada.

– Fortalecer a Estratégia Saúde da Família, com maior articulação entre os entes federativos, qualificando sua cobertura, estruturando-a como “porta de entrada” do SUS e garantindo que este atenda a todas as necessidades de promoção, prevenção e atenção básica da população brasileira.

– Garantir a promoção da saúde e a prevenção ao alcance de todos, por meio do estabelecimento de uma política de longo prazo de educação e comunicação pública em saúde.

– Promover em caráter emergencial mutirões para reduzir filas de espera de cirurgias eletivas, em parceria com Estados, municípios e entidades médicas.

– Reativar os leitos ociosos do SUS em todo o país.

– Reduzir as desigualdades regionais no acesso à saúde e referenciar o atendimento regional por meio de redes integradas.

– Criar rede nacional de ambulatórios médicos de especialidades, voltados ao atendimento e resolução de casos de pequena e média complexidades.

– Criar rede nacional de atendimento e de hospitais de urgência, preparados e com competência para o cuidado de doentes graves. Separar o SAMU em dois serviços distintos: um exclusivo para o atendimento de emergências e um para a realização de transporte sanitário.

– Instituir programa nacional de gestão sustentável para as santas casas.

– Instituir a carreira nacional dos profissionais de saúde e estabelecer políticas de remuneração vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial.

– Modernizar e intensificar os sistemas de fiscalização da saúde.

– Padronizar e regular a divulgação pública de indicadores de desempenho de hospitais e outros prestadores.

– Assegurar que os serviços de saúde ofereçam acessibilidade física, atitudinal e de comunicação, atendendo às especificidades das pessoas com deficiência sensorial, física, intelectual e mental.

– Fortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no Brasil, estimulando o investimento público e privado em tecnologia e inovação.

– Combater a judicialização das questões de saúde, em especial com a disponibilização de informação técnica para os juízes em âmbito nacional.

– Submeter o sistema de saúde à acreditação, por meio de parcerias com organizações nacionais e internacionais.

– Criar o sistema de desospitalização, envolvendo o atendimento domiciliar, hospital dia e clínicas de retaguarda.

– Aprofundar os avanços sanitários alcançados no Brasil, reduzindo as taxas de mortalidade infantil e materna.

– Ampliar a produção nacional de vacinas e o Programa Nacional de Imunizações, incorporando a ele novos imunizantes.

– Criar programa nacional de prevenção, acolhimento, tratamento e inserção social dos pacientes usuários de álcool e drogas, com atenção especial aos jovens.

– Aumentar taxação em produtos que causam danos explícitos à saúde, como o tabaco, para desencorajar o uso e desonerar a sociedade do alto custo de saúde associado ao tabagismo.

– Criar rede nacional de combate ao câncer e programas nacionais de prevenção aos cânceres de maior prevalência, tais como o de mama e de próstata.

– Implementar uma Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação, com centros e clínicas destinadas ao cuidado de portadores de deficiências físicas, garantindo o acesso gratuito a profissionais, exames e medicamentos.

– Criar rede nacional de ambulatórios de atendimento às doenças raras e negligenciadas.

– Estruturar uma rede nacional de atendimento ao idoso, da atenção primária à terciária, com equipes multidisciplinares aptas a realizar o diagnóstico e o cuidado das doenças mais prevalentes nessa faixa etária, e especialmente voltadas às doenças neuropsiquiátricas de curso crônico.

– Instituir rede nacional de ambulatórios especializados na prevenção, diagnóstico e tratamento das DST e hepatites virais, com atenção especial à transmissão materno-fetal de AIDS e sífilis.

– Expandir os programas de prevenção da doença cardiovascular.

– Fomentar ações voltadas à prevenção da gravidez precoce e ao atendimento à gravidez de risco, partos prematuros e prevenção da mortalidade materna.

– Criar ações para combater o aumento de peso e a obesidade, especialmente entre crianças e adolescentes, e apoiar a melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas.

– Oferecer reabilitação oral para todos os brasileiros em parceria com as entidades de classe.

– Difundir o uso da telemedicina, permitindo a criação de um programa nacional de “segunda opinião”.

– Padronizar e regular a divulgação pública de indicadores de desfecho clínico de hospitais e outros prestadores, que permita a avaliação comparativa dos resultados.

Candidato: Jair Bolsonaro (PSL/PRTB)

Coligação: Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.

Síntese do Programa: “O Caminho da Prosperidade propõe um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma-lá-dá-cá, sem acordos espúrios. Um governo formado por pessoas que tenham compromisso com o Brasil e com os brasileiros. Que atenda aos anseios dos cidadãos e trabalhe pelo que realmente faz a diferença na vida de todos. Um governo que defenda e resgate o bem mais precioso de qualquer cidadão: a liberdade. Um governo que devolva o país aos seus verdadeiros donos: os brasileiros”.

Prioridades para a Saúde:

“Abandonando qualquer questão ideológica, chega-se facilmente à conclusão que a população brasileira deveria ter um atendimento melhor, tendo em vista o montante de recursos destinados à saúde. Quando analisamos os números em termos relativos, o Brasil apresenta gastos compatíveis com a média da OCDE, grupo composto pelos países mais desenvolvidos. Mesmo quando observamos apenas os gastos do setor público, os números ainda seriam compatíveis com um nível de bem-estar muito superior ao que vemos na rede pública”, cita o programa de Bolsonaro. O candidato não inclui nenhuma proposta específica para os trabalhadores do setor, mas propõe genericamente que “Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS”.

Propostas:

– O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável. O cadastro do paciente reduz custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos, em outros postos ou hospitais. Além disso, torna possível cobrar maior desempenho dos gestores locais.

– Credenciamento Universal dos Médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.

– Mais Médicos: Nossos irmãos cubanos serão libertados. Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no Revalida, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba.

– Os agentes comunitários de saúde serão treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão, etc.

– Exemplo de prevenção: Saúde bucal e o bem-estar da gestante. Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes. Onde isso foi implementado, houve significativa redução de prematuros.

– Outro exemplo será a inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.

– Médicos de Estado: Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.

Candidata: Marina Silva (Rede/PV)

Coligação: Unidos para Transformar o Brasil

Síntese do Programa: “Brasil justo, ético, próspero e sustentável. Uma política que seja espaço de diálogo, de construção coletiva com as pessoas, unindo-as para encontrar os melhores caminhos e soluções a favor do Brasil, que vença as desigualdades e abra caminho de oportunidade. Além de recursos e gestão eficiente, a qualidade da atenção integral à saúde depende de profissionais bem formados, distribuídos estrategicamente de acordo com as necessidades do país e com oportunidades para exercerem suas funções com dignidade e cuidado”.

Prioridades para a Saúde:

“A saúde é uma grande preocupação dos brasileiros. A falta de médicos, a longa espera para marcar consultas e exames e a falta de leitos, são alguns dos graves problemas a serem enfrentados. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior programa de assistência gratuita e universal do mundo. Uma política muito bem desenhada, mas sobrecarregada pelas características de um país de dimensões continentais e desigual. Os altos índices de doenças infecciosas e de mortes por causas violentas somam-se atualmente ao avanço das doenças crônicas decorrentes do envelhecimento da população”.

Propostas:

– Revolucionar a atual forma de gestão fragmentada e pulverizada, substituindo-a por uma gestão integrada, participativa e verdadeiramente nacional. Para tanto, dividiremos o país em cerca de 400 regiões de saúde. A gestão será compartilhada entre a União, Estados e Municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados, com participação de representantes eleitos pela população.

– Somente a reformulação na gestão permitirá um SUS universalista no direito, mas aberto a uma prestação de serviços que combine órgãos públicos, privados e filantrópicos, orientado por metas e aprimorado por meio da constante avaliação de desempenho e qualidade.

– Realizar o adequado mapeamento das necessidades e vazios assistenciais, promovendo um planejamento regionalizado da distribuição de serviços, leitos hospitalares e ambulatoriais. Ampliaremos a cobertura da Atenção Básica, articulando esforços para melhorar o encaminhamento às especialidades, urgências e procedimentos de alta complexidade.

– Fortalecer e aprimorar a atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família, visando estimular seu potencial humanizador do cuidado no atendimento, valorizando cada vez mais a prevenção, pautada por um programa abrangente de educação e promoção da saúde. Essas iniciativas contribuirão para a redução da procura por serviços de assistência à saúde e para a efetiva melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.

– Atuar para garantir que as redes de saúde atuem com eficiência nas situações de emergência, através da oferta de equipamentos adequados, profissionais especializados e utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e de tratamento, que sejam complementares à atenção básica, garantindo a sua resolutividade e qualidade. Garantia ao acesso a medicamentos essenciais, a promoção de seu uso racional e responsável e a ampliação do uso de medicamentos genéricos e investiremos na reformulação da gestão e publicização de dados do SUS.

– Utilizar novas tecnologias para modernização dos serviços, como o agendamento de consultas por meio eletrônico e a criação de base única de dados do paciente, que permita o acompanhamento integrado por diferentes profissionais da saúde. O uso de novas tecnologias também deve servir para garantir maior resolutividade da rede ambulatorial e hospitalar, no apoio a diagnósticos e tratamentos.

– Promoveremos melhor integração da saúde mental com a atenção básica, evitando duplicidade de sistemas e colaborando com a formação de mais profissionais. Vamos, ainda, desenvolver campanhas para combater o estigma que as pessoas com transtornos mentais sofrem e que, muitas vezes, as impedem de buscar ajuda.

– Além de recursos e gestão eficiente, a qualidade da atenção integral à saúde depende de profissionais bem formados, distribuídos estrategicamente de acordo com as necessidades do país e com oportunidades para exercerem suas funções com dignidade e cuidado. Fortaleceremos iniciativas que ampliem a oferta de médicos aos municípios, estimulando a fixação de profissionais em localidades mais remotas.

– Criar condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI; ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais, estímulo ao parto humanizado e atendimento à gravidez na adolescência, numa política integrada das áreas de educação e saúde.

– Ações intersetoriais são indispensáveis para a promoção do direito à saúde e a diminuição da sobrecarga do sistema. Neste sentido fortaleceremos políticas voltadas à qualidade de vida para os idosos, prevenção de acidentes de trânsito e redução da violência, controle e diminuição dos níveis de poluição do ar, alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia.

– Inclusão social para a superação da pobreza, padrões de habitação adequados e saneamento básico, são políticas que não podem mais ser adiadas.

– Finalmente, é importante destacar a importância da alimentação como um dos pontos centrais da vida de qualquer cidadão. Ela está diretamente conectada ao desenvolvimento infantil e rendimento escolar e é a base para uma vida com mais saúde. Além disso, políticas públicas integradas devem ser estruturadas ou fortalecidas contra ameaças à saúde advindas de situações inaceitáveis de miséria e de pobreza, que são as principais causas da insegurança alimentar no Brasil.

CNTS

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