Editorial CNTS

A julgar pelo momento de crise econômica, política e moral que vivemos no Brasil, não é preciso ter bola de cristal, ler cartas, jogar búzios ou usar de outros dons para saber que 2017 será um ano mais difícil que 2016 e início de um longo período de aprofundamento da recessão e de prejuízos para o povo brasileiro, principalmente, para as já calejadas classes pobre e média. E o mais grave: sem ter a quem recorrer, a não ser a unidade na luta.

A “ponte para o futuro”, slogan do governo Michel Temer, está por um fio e pode desmoronar a qualquer tempo. O que nos faz voltar às décadas de 1960 e 1970 e lembrar outros grandes lemas dos governos militares. Com a deposição do então presidente João Goulart, com o golpe de 1964, início do governo de Castelo Branco e diante de uma situação crítica, o slogan era “O Brasil é um país que vai pra frente”; mas o passo adiante que nos jogou no abismo veio no início dos anos 1970, quando e lema do governo Garrastazu Médici decretou: “Pra frente Brasil”.

De meados da década de 1980 até uns oito anos atrás, o país passou por mudanças que trouxeram um certo alívio para a população, iniciando pelo controle da inflação; recomposição do salário mínimo, e consequentemente do poder de compra; geração de emprego e redução da parcela que vivia em situação de miséria; redução da dívida externa; enfim, fatores que reanimaram os brasileiros.

Desde então, as divergências político-partidárias, a situação extrema da corrupção, o retorno do viés neoliberal na composição do Congresso Nacional e a quebra da independência e da harmonia entre os poderes vem deixando a sociedade atônita, dividida e descrente. Tudo isso se agravou com a crescente e insanável dívida pública, que corrói os cofres do Estado enquanto sacia a ganância do sistema financeiro.

E ao trabalhador está imposta a conta que não é dele. A despeito de buscar uma saída para a crise sem precedentes, propostas prejudiciais são desengavetadas na Câmara e no Senado, como o PLC 30, da terceirização. E uma enxurrada de medidas nefastas partem do Poder Executivo, a exemplo da PEC 55, que congela investimentos e reduz recursos da área social; e da reforma previdenciária, que dificulta ainda mais a garantia da aposentadoria e outros benefícios; além de outras ameaças a direitos sociais e trabalhistas conquistados a duras penas. E tudo com tramitação a toque de caixa, sem negociação.

Como se não bastasse, os brasileiros assistem, incrédulos, à egolatria e desrespeito entre os três poderes, já não tão poderosos assim. Assistimos recentemente, quando da votação de medidas de combate à corrupção, a uma disputa entre deputados e o Ministério Público. Diante da possibilidade de perderem extremos poderes, procuradores ameaçaram renunciar à continuidade da investigação da lava-jato.

A disputa entre Legislativo e Judiciário chegou ao máximo de o Senado desafiar a suprema corte para defender o presidente Renan Calheiros, deixando claro que a lei deve ser igual para todos, mas que alguns estão, ou pelo menos se consideram, acima da lei. O assunto provocou, inclusive, a troca de farpas entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Pressionado também pelo Executivo, incluindo Michel Temer e ex-presidentes, o STF julgou a causa mais com fundamento político do que jurídico.

O Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, e também o STF, vêm tomando decisões mais em benefício do capital do que da classe trabalhadora. Citamos como exemplo o negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade, a rejeição da desaposentação, a proporcionalidade do aviso-prévio em favor do empregador.

Em sendo assim, a quem poderemos recorrer quando nos sentirmos injustiçados? No caso especial da saúde, estudos apontam para aumento da judicialização por parte dos usuários dos serviços públicos em busca de atendimento e de remédios. E mesmo as decisões favoráveis não são acatadas pelos gestores das unidades, sempre carentes de profissionais, de leitos, de equipamentos e materiais para exames, entre outros problemas.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 poucas foram as conquistas obtidas pelos trabalhadores; a luta tem sido para evitar a redução e até extinção de direitos. Diante do cenário atual, a unidade do movimento sindical se faz necessária e urgente no sentido de ampliarmos a participação da base, buscarmos o apoio dos movimentos sociais, de estudantes e de aposentados para interferir nas decisões e, assim, evitarmos retrocessos que nos sairão bem caros.

O que podemos esperar para 2017? Muitos desafios e muita luta para vencê-los.

A Diretoria