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Nova proposta do governo para geração de empregos precariza direitos do trabalhador

Política

Governo estuda propor a criação de nova modalidade de contrato de trabalho para jovens e desempregados com menos FGTS e multa de 20% na rescisão sem justa causa. A nova modalidade de contrato de trabalho vai ao encontro do que o presidente afirmou durante a campanha eleitoral, que o ‘trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego".

Com a máxima menos direitos e mais empregos, o governo de Jair Bolsonaro prepara nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e trabalhadores desempregados, em que, para conseguir trabalhar, o brasileiro vai ter que receber menos FGTS e multa rescisória reduzida. De acordo com reportagem do jornal BBC Brasil, a proposta da equipe econômica é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS dos funcionários contratados nessa modalidade.

O texto que pode ser enviado ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei, prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Isso significa que o empregado com esse tipo de contrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, além de receber multa menor se for demitido. O argumento do governo é o de que custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Em relação à contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da falta de recursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliação de técnicos que participam das reuniões.

Para a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, uma medida que reduza a alíquota do FGTS não resolveria, sozinha, o problema do desemprego. Ela diz que emprego formal com menos direitos se aproxima de emprego informal. “Seria subemprego formal. O cara tem carteira assinada, mas cadê o benefício da formalidade, no fim das contas?”.

O novo modelo de contrato de trabalho vai ao encontro do que o presidente afirmou durante a campanha eleitoral, que o ‘trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”. Depois de assumir o comando do país, Bolsonaro chamou a CLT de razão de infortúnio da economia e de sofrimento dos empresários brasileiros. É por causa dela, entre outras coisas, segundo ele, que é difícil ser patrão no Brasil.

A reforma trabalhista permitiu que, desde novembro de 2017, a negociação entre patrões e empregados ficasse acima do que diz a CLT. Ela, porém, limita os temas em que isso pode acontecer e afirma que a decisão deve ser tomada de forma coletiva, através de sindicatos. Pois, no desespero, diante da dificuldade de conseguir emprego, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas.

Rogério Marinho mais uma vez no caminho dos trabalhadores – Dentro do Ministério da Economia, a proposta vem sendo discutida por integrantes da Secretaria de Política Econômica, comandada por Adolfo Sachsida, e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, chefiada pelo ex-deputado Rogério Marinho.

Enquanto ainda era deputado federal, Marinho foi o relator da proposta de reforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril de 2017, alterou cerca de 100 pontos da CLT. A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente – sem garantia de jornada fixa – e reforçou a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas.

O governo Michel Temer e seus patrocinadores venderam que a reforma trabalhista removeria todos os entraves e que seria a solução para a retomada do emprego. Ela não engrenou e o país conta atualmente com 12,6 milhões de desempregados.

Fonte: Com BBC Brasil e UOL
CNTS

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