As entidades signatárias, CNTS, FNE e FENAFAR, entidades sindicais legalmente constituídas e cadastradas como representantes dos trabalhadores da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ativas participantes dos processos de negociação junto a empresa na MNNP-EBSERH e nas negociações dos ACTs, com o intuito de desmistificar informações errôneas que circulam nas redes sociais, bem como, deixar os trabalhadores bem informados quanto a participação das entidades e dos trabalhadores através das comissões previstas no regimento institucional da mesa de negociação permanente – Ebserh, vêm a público informar e se manifestar da seguinte forma:

1 – Importante considerar que o regimento que regula a participação das entidades e dos trabalhadores nos espaços de negociação junto à empresa se baseia, dentre outros, pelo princípios e preceitos democráticos que devem nortear o processo de negociação coletiva e, por conseguinte, as representações;

2 – Efetivamente existem duas comissões de empregados. Uma prevista na MNNP-EBSERH e outra não regulamentada para a negociação dos ACTs;

3- O Regimento da MNNP-EBSERH, no seu art. 4º, prevê que ao final de cada negociação do ACT, após a assinatura do ACT, de comum acordo, as partes podem reavaliar os critérios de representação da mesa;

4 – Com base na previsão regimental, em outubro de 2022, a CNTS buscou esclarecimentos junto à empresa quanto a regra de indicação de representantes dos trabalhadores para compor as duas comissões, visto seu interesse de participar ativamente no processo de indicação de empregados nestes espaços;

5 – A empresa convocou duas reuniões para tratar do tema. A primeira foi realizada no dia 08/02/2023 e a segunda no dia 15/02/2023. Nas reuniões, a FNE e a FENAFAR também se manifestaram pelo interesse de atualizar o regimento e pelo interesse na participação da indicação de seus representantes nas comissões de trabalhadores;

6 – No dia 24/02/23, foi convocada reunião das entidades sindicais que participam das negociações sem a participação da empresa, na tentativa de construir um acordo para a indicação de trabalhadores na comissão da MNNP-EBSERH e da comissão do ACT. Compareceram CNTS, FNE e FENAFAR;

7 – Na reunião do dia 24, as entidades presentes, CNTS, FNE e FENAFAR, manifestaram seu incondicional apoio a existência e a necessidade de manutenção das duas comissões, visto a importante contribuição que os trabalhadores da empresa tem emprestado nos espaços de discussão de assuntos de interesse do corpo funcional;

8 – Assim, as entidades signatárias reafirmam seu total apoio às comissões, sendo, portanto, inverídicas as afirmações de que estas querem acabar com as comissões de trabalhadores.

9 – O que as signatárias desejam é que o processo de indicação de representantes de trabalhadores para a comissão de empregados seja amplo e democrático. Também reforçam que o pleito de alteração do regimento não deve retardar, sob hipótese alguma, o início da negociação do ACT 2023/2024.

10 – Por último, deixamos registrado, mais uma vez, que a decisão de convocar ou não os membros indicados pelas entidades para compor as comissões às próximas reuniões de negociação é uma decisão exclusiva da empresa, não tendo, portanto, qualquer interferência das entidades sindicais representativas dos trabalhadores.

Brasília, 24 de fevereiro de 2023