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Nota de esclarecimento sobre tramitação da ADI 7222

CNTS

A CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde esclarece que em nenhum momento houve ausência de manifestação das entidades de trabalhadores da saúde nos autos da ADI nº 7222, que discute o piso nacional da enfermagem junto ao Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que as entidades admitidas como “amicus curiae”, dentre elas a CNTS, não possuem legitimidade para interpor recurso de qualquer decisão proferida nos autos.

No entanto, mesmo diante de tal óbice legal, a CNTS realizou protocolo de petição no dia 4/11/2022, requerendo a reconsideração da decisão que suspendeu o piso nacional da enfermagem. Tal pedido foi realizado juntamente com as informações tempestivamente prestadas a pedido do relator, Ministro Roberto Barroso para que a Confederação se manifestasse no processo sobre o item empregabilidade. Neste sentido, é importante lembrar que esta informação foi amplamente divulgada pela Confederação através de postagens nas redes sociais e de matéria publicada no site.

Dessa forma, a CNTS e o seu corpo jurídico estão acompanhando diariamente os desdobramentos da ADI nº 7222, participando ativamente das suas movimentações e deliberações, apresentando suas manifestações sempre que intimada a fazê-las.

Por fim, a CNTS reafirma seu compromisso com a enfermagem brasileira e informa que, juntamente com as demais entidades, vem atuando diariamente junto ao Congresso Nacional pela aprovação imediata das fontes de financiamento para que o piso salarial se transforme em realidade o quanto antes para todos os profissionais da categoria.

Neste momento, é fundamental que a enfermagem brasileira continue mobilizada e pressionando as autoridades pela implantação dessa grande conquista. Devemos ficar atentos as orientações das entidades que incansavelmente estão atuando na defesa da enfermagem, e não dando ouvidos a pessoas mal-informadas ou mal-intencionadas que tentam tumultuar o processo.

Valdirlei Castagna

Presidente da CNTS

CNTS

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