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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na contramão dos atos de domingo, Bolsonaro cede ao centrão e Senado tira Coaf de Moro

Política

Dois dias depois de receber aval dos manifestantes à permanência do Coaf nas mãos de Sergio Moro, o presidente faz apelo aos senadores para que aprovassem MP da reforma administrativa como saiu da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro considerou “significativo e histórico” o apoio que recebeu de seus seguidores nos atos do final de semana contra a “velha política” e em apoio aos seus ministros. Porém, menos de 72 horas depois dos atos de domingo, o capitão ignorou o aval dos seus apologistas à permanência do Coaf nas mãos de Sergio Moro. Em carta aos senadores, chefe do Executivo pediu para que aprovassem a Medida Provisória 870/2019 que reestruturou os ministérios no formato que já foi referendado pela Câmara, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf devolvido à pasta da Economia, entre outras mudanças.

A carta assinada também pelos ministros Sergio Moro, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, alegava que o recuo era inevitável porque não haveria tempo para concluir o processo de votação, pois a medida provisória perderia a validade na segunda-feira, 3.

O Senado cumpriu os apelos do presidente na noite da terça-feira, 28, e aprovou por 70 votos a quatro a MP que reorganiza a estrutura administrativa federal.  O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), usou um artifício regimental para facilitar o caminho do Planalto. Ele pediu votação nominal na análise do texto-base, que era praticamente consensual entre os senadores. Com a medida, a votação sobre o Coaf foi simbólica, sem que os parlamentares precisassem registrar os votos. O texto segue para sanção presidencial.

Para o jornalista político Josias de Souza, o problema do governo não era falta de tempo, mas sim de votos. “ Se fosse aprovada com alterações pelos senadores com o ajuste do Coaf, a MP retornaria à Câmara, para nova votação. Se houvesse um acordo, a Câmara teria a quarta e a quinta-feiras para deliberar. O problema é que parte do centrão não se dispõe a entregar seus votos a Bolsonaro. Por isso, o recuo do presidente. Poderia ter experimentado o caminho alternativo da negociação. Mas isso é coisa para gente de coragem”, afirmou.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, que articulava a devolução do Coaf a Moro, viu-se compelido a recolher as armas: “É muito difícil você defender quem não quer ser defendido”.

Vitória com sabor amargo – Antes defendida a plenos pulmões pelo governo, a permanência do Coaf com o ministro Sergio Moro quase acabou com a estrutura de governo planejada pelo presidente Jair Bolsonaro. Já que a fragilidade do presidente em dialogar com o Congresso Nacional pôs em risco de o governo ter de volta a estrutura ministerial de Michel Temer, com 29 ministérios em vez dos atuais 22. Por conta disso, a votação de ontem, com manobras do líder do governo no Senado é considerada uma vitória para o Planalto.

Entretanto, dentro do próprio governo, a votação de ontem foi considerada uma derrota. Já que os parlamentares entusiastas do Coaf com Moro entendiam que, como há forte pressão das ruas, os colegas se sentiriam constrangidos a votar pela devolução do órgão ao Ministério da Economia.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, por exemplo, que “a história não perdoa” e “não conta os detalhes”, argumentando que a carta de Bolsonaro não seria lembrada e a culpa cairia sobre o Parlamento. “Como a gente justifica isso para a rua?”, questionou a emedebista, citando a pressão popular.

A nova estrutura do governo federal – O Coaf deixa o ministério da Justiça e Segurança Pública e retorna ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes de a MP ser editada.

O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.

Política indigenista – O Conselho Nacional de Política Indigenista volta ao ministério da Justiça, saindo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como havia sido proposto pelo governo Bolsonaro. O Conselho trata dos direitos dos indígenas e acompanha ações de saúde em prol das comunidades.

Demarcação de terras indígenas – A Fundação Nacional do Índio – Funai também havia sido enviado pela MP editada por Bolsonaro para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado devolvem o órgão para o ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, função originalmente da Funai, havia sido repassada para o ministério da Agricultura. O texto aprovado pelo Senado devolve a função para a Funai.

ONGs – A Medida Provisória do governo dava à Secretaria de Governo da Presidência da República a atribuição de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional. A nova redação estabelece que o órgão deverá “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados.

Auditores Fiscais – Após acordo entre governo, oposição e o centrão, a Câmara retirou da MP a restrição a auditores da Receita Federal que impedia a investigação de crimes não relacionados a questões fiscais. O texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial.

Fonte: Com Agência Senado, O Globo, UOL e Folha de São Paulo
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