A Enfermagem, segunda maior categoria profissional do Brasil, mais uma vez demonstrou sua força e capacidade de mobilização em prol de uma jornada justa e salários dignos. Nesta terça-feira, dia 21, na Câmara dos Deputados, profissionais de diversos estados do Brasil e do Distrito Federal se reuniram durante sessão solene e audiência pública para exigir a aprovação da PEC 19/2024. Esta proposta de emenda à Constituição visa vincular o piso salarial da categoria a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e ainda prevê o reajuste anual do piso.

A proposta representa uma bandeira histórica para os profissionais da Enfermagem e tem como objetivo corrigir a desconfiguração promovida pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento dos embargos de declaração, o STF decidiu que o piso salarial refere-se a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

“Nós precisamos garantir que esse piso seja pago, e o Congresso Nacional não seja desmoralizado. A lei foi sancionada e duas emendas constitucionais foram promulgadas. Não é possível que uma decisão transitória valha mais que uma lei”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou o debate na Comissão de Administração e Serviço Público.

A CNTS mais uma vez se soma à luta da categoria, reafirmando seu compromisso com a valorização dos profissionais de Enfermagem e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Na audiência pública, o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, destacou a importância da aprovação da PEC como um passo crucial para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento justo para esses profissionais essenciais.

Após a decisão do Supremo, a categoria enfrenta uma dura realidade: os profissionais não recebem a totalidade do piso, conforme estabelecido pela Lei 14.434/2022, ou quando recebem, é com atrasos ou aumentos irrisórios. “A decisão do STF separou a categoria em dois grupos de trabalhadores: os profissionais do serviço público, que supostamente recebem o piso via complemento do governo federal, e os profissionais do setor privado, que precisam fazer a negociação coletiva para receber. Mas como se faz negociação coletiva se o setor empresarial não quer reconhecer o direito do trabalhador? Exemplo disso foi uma proposta de um sindicato patronal em Mato Grosso do Sul, de pagar para um técnico de enfermagem R$ 1.500,00 como remuneração. O que temos de fato é a enfermagem querendo garantir os seus direitos e o empregador que não quer pagar”, destacou Castagna. Assista a fala na íntegra, clicando aqui. 

A aprovação da PEC 19/2024 é vista como essencial para a garantia de direitos e dignidade aos profissionais de Enfermagem, assegurando que recebam um salário justo e adequado às suas jornadas de trabalho. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando designação do relator.