Em mais uma medida para aquecer a economia, o governo reduziu para 60 anos a idade mínima para saque dos fundos PIS/Pasep, através da Medida Provisória 813/2017, editada pelo presidente Michel Temer, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 27. Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A MP entra em vigor no dia 6 de janeiro e o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória.

A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 de dezembro. A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria, invalidez e doenças graves.

O texto da MP diz que o prazo para o saque vai até junho de 2018, “conforme calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep”. Como a redução da idade é uma novidade, o calendário divulgado até então deverá ser complementado e os dois bancos ainda devem divulgar mais informações sobre o saque para os cotistas a partir de 60 anos.

Como verificar se há dinheiro disponível – Tanto Caixa quanto Banco do Brasil têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do Banco do Brasil, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos. (Com Agência Senado e Gazeta do Povo)