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Foto: Luis Macedo/ Agência Câmara

MP que cria linha de crédito para santas casas é prorrogada por mais 60 dias

Congresso Nacional

Para a diretoria da CNTS, que discutiu o assunto em reunião realizada dia 4 de setembro, a MP 848 é mais um engodo do governo, pois não resolve a grave crise financeira pela qual passam o SUS e as entidades conveniadas

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 848/18 prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A MP é destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana após as eleições. A medida já foi aprovada pela Comissão Mista em setembro e terá que ser votada agora pelos plenários da Câmara e do Senado. A matéria estava prevista para ser votada ontem, 9, mas o baixo quórum depois das eleições cancelou a ordem do dia do Congresso Nacional.

A MP 848/2018 abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às santas casas e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS. Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. O discurso é no sentido de que o segmento poderá quitar ou renegociar dívidas antigas, com juros exorbitantes, e realizar investimentos como aquisição de equipamentos, pagamento de custeio e a fornecedores. Na prática, são recursos de propriedade dos trabalhadores que serão transferidos dos cofres públicos para o sistema financeiro, mais uma vez beneficiado pelo governo.

A MP 848 altera a Lei 8.036/1990 para incluir entre as modalidades de uso dos recursos do FGTS a aplicação “em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS”.

A CNTS divulgou nota em que repudia as medidas paliativas para uma situação tão grave, que envolve a saúde e a vida de milhões de brasileiros, que dependem do SUS. Vale lembrar que, com o aumento do desemprego – 27 milhões de brasileiros estão fora do mercado de trabalho – os trabalhadores desempregados perderam planos de saúde vinculados às empresas ou então não conseguem mais pagar plano individual, aumentando a demanda de serviços do SUS.

A Confederação ressalta, porém, que usar recursos de um fundo que é dos trabalhadores para sanar dívidas das santas casas e filantrópicos com o sistema financeiro, não é a forma mais justa para com os trabalhadores já tão subtraídos nos seus direitos conquistados a duras penas. Além do mais, a medida pode resultar num círculo vicioso para as entidades, ao tomar empréstimos para pagar outros empréstimos e acumularem novas dívidas com os trabalhadores. O mais eficaz seria o governo criar uma linha de crédito especial e suficiente para sanar o problema das dívidas e permitisse ainda a recuperação da infraestrutura e do quadro de profissionais, com efeitos positivos na assistência à população, mas sem subtrair do FGTS, que tem entre suas atribuições assistir aos trabalhadores, principalmente, em momentos de grave crise de recessão e desemprego no país.

CNTS

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