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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

MP de Bolsonaro amplia jornada e reduz descanso dos trabalhadores da enfermagem

Saúde

MP 927 permite que profissionais da saúde trabalhem sem limite de horas, com descanso de 12 horas, o que aumenta o cansaço, reduz a imunidade e deixa os trabalhadores ainda mais expostos ao coronavírus.

Ao permitir aumento da jornada dos profissionais da saúde e redução do tempo de descanso, a Medida Provisória – MP 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, 22, tende a deixar enfermeiros sobrecarregados e ainda mais expostos ao novo coronavírus. A MP permite que esses trabalhadores façam jornadas sem limites de horas, com descanso que pode ser reduzido a 12 horas, enquanto durar o estado de calamidade pública. Ainda de acordo com o texto, os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Apesar de se referir aos profissionais da saúde, o que inclui médicos, a mudança afeta, sobretudo, os enfermeiros, que costumam trabalhar em um esquema de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga. No caso dos médicos, o impacto seria menor já que a maioria trabalha como autônomo, mesmo quando prestam serviço a hospitais, e fazem plantões de 24 horas seguidas — ou mais. No entanto, a MP valida esses longos plantões, que deveriam ser exceção, e pode provocar um efeito cascata em outros tipos de contratos.

“Essa mudança vai gerar cansaço físico e mental que pode provocar queda de qualidade, erros cometidos pelos profissionais da saúde e até uma baixa na imunidade, agravando o risco de contaminação pelo novo vírus”, afirma Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

Preocupado com a falta de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, um enfermeiro que atua em pronto-socorro no interior de Minas Gerais, agora, também se preocupa com a possibilidade de aumento da jornada. “Um plantão de 12 horas já é muito longo”, afirma.

Outra enfermeira que atua em São Paulo acredita que os profissionais não têm condições físicas e psicológicas para suportar um plantão, por exemplo, de 24 horas, principalmente durante a pandemia da Covid-19. “O nosso maior medo é levar a doença para casa”.

“O enfermeiro e o técnico ficam o tempo todo na beira do leito. Qualquer alteração é preciso ficar atento. O paciente vai ficar em risco e o profissional também [com essa mudança promovida pelo governo]”, avalia o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues, acrescentando que a categoria está se articulando para pressionar os deputados a barrar a MP no Congresso.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos – Fenam, Gutemberg Fialho, concorda: “Esse aumento de jornada e redução de folga leva à sobrecarga e ao estresse. O profissional não consegue ter o descanso reparador e fica mais suscetível a adoecer”, afirma. A medida é perigosa, continua ele, principalmente em um momento de pandemia, quando todos estão mais suscetíveis à infecção.

A contaminação por coronavírus de profissionais de saúde tem sido um dos problemas enfrentados por países onde a pandemia está um pouco mais avançada. Na Itália, 23 profissionais da saúde morreram por conta do novo vírus e, na Espanha, cerca de quatro mil médicos e enfermeiros estão infectados pela Covid-19.

Acordo individual – Outra das mudanças previstas no texto permite não apenas o aumento da jornada para enfermeiros, mas também que isso seja feito por meio de um acordo individual por escrito sem a participação do sindicato da categoria.

“A MP possibilita um regime de 24 horas de trabalho, por exemplo, com de 12 de descanso, o que é extremamente preocupante, ainda mais considerando que é uma atividade insalubre”, afirma Farias da Costa, da ANPT. “Sabemos que precisa flexibilizar a jornada em momento de crise, mas chegará um momento de estafa mental do pessoal da saúde. Será que dar uma carta branca para o aumento da jornada é o caminho certo?”, questiona.

A MP também fala das horas extras desses profissionais e estabelece que elas podem ser pagas – ou compensadas com folgas – em um prazo de até um ano e meio, que começa a valer quando terminar o estado de calamidade pública. Hoje, o banco de horas individual é de seis meses, podendo ser ampliado para um ano por meio de acordo coletivo, segundo o advogado trabalhista Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados.

Os contratos de trabalho de enfermeiras e técnicas em enfermagem são de carga horária de 40h semanais: ou com cinco dias trabalhados na semana em turnos de 8h ou com plantões de 12h, seguidos de descanso de 36h.

Mais Profissionais – “O argumento de que não tem gente suficiente não é válido. Se não tem gente suficiente, capacita pessoal, chama gente de fora”, disse Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia – AJD. “O que não é razoável é que o governo diga que nossos escudos contra a pandemia poderão ficar 14 horas, 15 horas em ambiente contaminado. Na perspectiva sanitária e humana, essa mudança é um absurdo”.

Contratar mais profissionais permitiria aumentar o revezamento entre trabalhadores – em vez de aumentar a jornada, na avaliação de Farias da Costa, procurador do trabalho. Assim, os enfermeiros e médicos estariam mais descansados, protegidos e concentrados no atendimento aos contagiados pelo coronavírus. Países com o sistema de saúde sobrecarregado por conta da pandemia adotam essa estratégia. Caso da Itália, que foi o primeiro país europeu a receber médicos cubanos.

Fonte: Com Agência Repórter Brasil
CNTS

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