67

MP 927 caduca domingo: pressione os senadores contra a aprovação

Política

Trabalhador pode ficar sem receber verbas rescisórias, ter corte de salário, aumento de jornada de quem trabalha na saúde, entre outras maldades. A CNTS defende que nenhuma medida que ataca os direitos dos trabalhadores pode ser votada durante a pandemia.

Os líderes do Senado farão reunião para definir a pauta da semana. A Medida Provisória – MP 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia, deve entrar na pauta. Com várias divergências, o Senado adiou a votação do texto na semana passada. Mesmo com o entendimento de que o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), melhorou o conteúdo vindo da Câmara dos Deputados, os parlamentares acharam necessário tentar aperfeiçoar a proposta. Para não perder a validade, a MP deve ser votada no Senado até sexta-feira, 17.

A MP 927/2020, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, mexe no direito a férias, no banco de horas, no pagamento de horas extras e retira direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, além de mexer nos direitos dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia, arriscando a própria vida para salvar outras.

Um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto essa relativização valerá apenas no período de calamidade pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança é negativa porque os acordos individuais são negociados em desequilíbrio entre as partes, o que sempre vai trazer prejuízos ao trabalhador. “Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir”, criticou o senador gaúcho.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar direitos trabalhistas. O líder disse considerar perigosa a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui força da representação sindical e, consequentemente, a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho.

Para a CNTS, a MP não é um estímulo à criação de empregos, como diz o governo, e sim mais uma medida que elimina direitos dos trabalhadores e aprofunda a precarização, em um momento de crise e pandemia, quando o estado deveria garantir a sobrevivência da população.

A Confederação ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra medida. Além das maldades já listadas, a MP 927 também permite que os trabalhadores da saúde façam jornadas sem limites de horas, suspende normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho e permite o acordo individual, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Por isto, a Confederação defende que o Senado não vote a MP. A CNTS convida também a categoria a pressionar os senadores para que deixem a MP caducar. A hashtag que várias entidades estão divulgando nas redes sociais contra a medida provisória é #CaducaMP927.

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais