Nesta quarta-feira, 5, foi realizada a 1ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da EBSERH, com uma pauta focada em temas de grande relevância para os trabalhadores. Os principais pontos discutidos foram: Responsáveis Técnicos; Insalubridade e Periculosidade (POP.DGP.016); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) (POP.SSOST.013); e Teletrabalho.

A CNTS solicitou a criação de uma norma para regulamentar a atividade dos Responsáveis Técnicos (RT), destacando que esses profissionais desempenham funções sem qualquer compensação adicional e realizam tarefas além de suas competências, como ajustes de ponto eletrônico e agendamentos de férias. A EBSERH informou que a regulamentação desta função está sendo analisada e que há intenção de reconhecer essa liderança de forma diferenciada.

Insalubridade e Periculosidade – A Confederação manifestou preocupação com o impacto do POP.DGP.016, afirmando que trabalhadores estão sendo prejudicados nos adicionais de insalubridade. Em novembro do ano passado, durante a 5ª reunião da MNNP, foram apontadas inconformidades no documento, e a EBSERH prometeu revisão. Entretanto, a realidade nos Hospitais Universitários segue desfavorável para a categoria. O representante do Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SSOST) informou que parte do POP (Procedimento Operacional Padrão) foi suspensa até nova formalização e comprometeu-se a avaliar as ocorrências.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Ainda durante a reunião, a CNTS relatou reclamações de técnicos em radiologia, que identificaram erros em seus PPPs. A empresa tem inserido códigos GFIP 01 ou 05, que não garantem o direito à aposentadoria especial. Além disso, exames periódicos desses profissionais têm registrado exposição apenas a agentes ergonômicos e biológicos, excluindo a radiação ionizante.

Outro ponto levantado foi a interpretação da EBSERH de que o direito à aposentadoria especial só ocorre se a dose de radiação ultrapassar o limiar da norma CNEN NN 3.01, o que foi considerado um “verdadeiro absurdo” pela CNTS. A Confederação ressaltou que essa norma é voltada à segurança e que, caso a exposição ultrapasse os limites, os trabalhadores devem ser afastados, podendo até haver necessidade de fechamento do setor para análise técnica. Foi solicitado que a empresa corrija os PPPs, inclusive de forma retroativa. O chefe de Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, Hosaías Alves, comprometeu-se a convocar uma reunião com engenheiros de segurança do trabalho e físicos para discutir o assunto.

Teletrabalho – A administração da EBSERH informou que um grupo de trabalho, composto apenas por representantes da empresa, encaminhará um relatório até 18 de fevereiro de 2025. A CNTS solicitou que esse documento seja enviado às entidades sindicais e que seja marcada uma nova reunião para discutir a implementação do teletrabalho na rede EBSERH, destacando a importância do tema para os trabalhadores administrativos.

Pendências de reuniões anteriores – A CNTS cobrou esclarecimentos sobre pendências do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até o momento, a EBSERH não alterou o Regulamento de Pessoal para garantir férias semestrais de 20 dias aos trabalhadores expostos à radiação ionizante. A representante da EBSERH, Sra. Eloá Junqueira, afirmou que ainda não houve definição da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O Diretor de Negociação Coletiva da CNTS e do Sindserh-RN, André Luiz Silva dos Santos, manifestou o descontentamento dos trabalhadores, ressaltando que a empresa havia se comprometido a implementar as férias em 90 dias, mas a situação já se arrasta por 240 dias. Ele criticou a morosidade da EBSERH em questões de interesse dos trabalhadores, em contraste com a celeridade quando o assunto beneficia a direção da empresa. Também foi cobrada a inclusão, na norma de movimentação, da prioridade para trabalhadores com deficiência em critérios de desempate.

Progressão e PCCS – Ainda durante a reunião, a CNTS solicitou acesso às propostas de Progressão e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) enviadas ao Ministério da Educação (MEC). Embora a EBSERH tenha prometido divulgação no portal da empresa, a documentação ainda não foi disponibilizada. A confederação destacou a importância de acessar esses documentos para ampliar a discussão com a categoria. Em resposta, a Sra. Eloá Junqueira afirmou que encaminhará os documentos solicitados.

Lei dos técnicos em Radiologia – Por fim, a CNTS cobrou a posição da EBSERH sobre a Lei nº 7.394/85, que estabelece que a insalubridade deve ser calculada sobre o vencimento dos técnicos em radiologia. Desde 2019, a EBSERH alterou unilateralmente seu regimento, passando a base de cálculo para o salário mínimo. A empresa se comprometeu a solicitar um parecer jurídico para apresentar às entidades sindicais.

A CNTS continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessas questões, buscando garantir direitos e melhores condições de trabalho aos profissionais da EBSERH.