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Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Ministro pede informações ao Executivo sobre medidas de proteção da população contra coronavírus

Brasil

Alexandre de Moraes abre prazo de cinco dias em ação movida pelo PT contra suposta 'postura omissiva' do governo federal no combate à pandemia, citando ida do presidente a manifestações e defesa da flexibilização do isolamento social.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, abriu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar perante a Corte sobre medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada em ação movida pelo PT contra suposta “postura omissiva” do Planalto durante a pandemia.

“Determino que sejam solicitadas informações definitivas sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de cinco dias”, determinou Moraes. “Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de cinco dias”.

Na ação, o PT requer que, para reduzir a subnotificação, o governo adote providências imediatas para aumentar a realização de exames de detecção do vírus e abandone a prática de fazer testes apenas nos pacientes graves. Pede, ainda, que o governo federal se abstenha indicar ou promover o uso de medicamentos cuja eficácia não tenha sido comprovada cientificamente, de modo a não induzir a população à automedicação e ao desabastecimento de remédios utilizados para o tratamento de outras doenças.

Entre outros pedidos, o partido pretende que medidas, políticas e recomendações de flexibilização do isolamento social sejam justificadas com informações científicas e, em especial, que sejam considerados os dados relativos à projeção do número total de infectados, considerada a subnotificação, e não do número de casos confirmados. Há pedido também para que sejam informadas as medidas adotadas até o momento sobre o fornecimento e a realização de testes em todo o território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes e os critérios adotados para aplicação dos testes por perfil.

O partido pediu liminar ao Supremo para Bolsonaro se abster de realizar manifestações que possam “comprometer o engajamento da população” em relação a medidas de isolamento social, a adequação de políticas e recomendações a normas da Organização Mundial da Saúde e a proibição de manifestações “de qualquer espécie de autoridades públicas federais”.

Fonte: Com STF e Estadão
CNTS

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