Ministro espera aprovação de Reforma Trabalhista no primeiro semestre

Com desemprego recorde, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, aposta no impacto da aprovação da minirreforma trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano para a recuperação do mercado de trabalho.

O ministro afirma que as alterações propostas pelo governo Michel Temer na legislação trabalhista – que ele prefere classificar como “modernização” – vão diminuir o número de litígios que hoje abarrotam a Justiça Trabalhista.

A principal medida anunciada pelo governo foi a possibilidade de que acordos entre empresas e sindicatos possam estabelecer algumas regras diferentes daquelas previstas em lei, o chamado Negociado sobre o Legislato. No entanto, essa flexibilização ficou restrita a 12 pontos e não vai atingir direitos garantidos na Constituição, como 13º salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e seguro contra acidentes de trabalho.

Entre os pontos que podem ser negociados entre patrões e empregados estão a forma como a jornada de trabalho poderá ser executada, desde que respeitados os limites de 8 horas diárias e 220 horas mensais, e a divisão de férias em três períodos, sendo que, pelo menos um deles, tenha, no mínimo, duas semanas.

O ministro rebate as críticas de que o chamado negociado sobre legislado privilegia as empresas. “Ou damos segurança jurídica às convenções coletivas ou nós terminamos com as convenções coletivas”, afirma. “Não dá para continuar com o sindicato fazendo a convenção, reunindo trabalhadores, acertando o acordo e depois, lá na frente, um trabalhador entra na Justiça e o juiz diz que torna nulo o acordo coletivo e (a empresa) vai pagar a hora extra”.

Já analistas são céticos quanto ao impacto da minirreforma para uma queda do desemprego, que depende mais da volta dos investimentos e do consumo. Para eles, o desemprego vai aumentar ainda mais antes de cair.

Há também uma previsão de que o governo quer buscar reverter o cenário negativo que atigiu o patamar recorde de 12% de desempregados no fim de 2016, o que significa que 12,342 milhões de pessoas estão em busca de uma vaga. Pelos dados do ministério, o Brasil fechou 200 mil vagas a menos em 2016 do que em 2015 – mesmo assim foram 1,3 milhão de postos formais fechados no ano passado.

Além da minirreforma trabalhista, Nogueira destacou como fundamental a aprovação da PEC que estipula um limite de gastos públicos para a União e o encaminhamento da Reforma da Previdência como “medidas necessárias” que o governo já tomou para melhorar o ambiente econômico e, consequentemente, retomar a geração de empregos. (Fonte: Diap) 

CNTS

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