O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), se reuniu nesta terça-feira (24/5), com dirigentes das confederações que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST para iniciar o diálogo acerca da proposta de reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, o governo vai apresentar em 90 dias uma proposta de revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização. Em entrevistas, Nogueira vem explicando que o governo não vai chamar as mudanças de “reforma trabalhista”, mas de “readequação à realidade”.

“O trabalhador se acha desprotegido” e “o empresário não contrata porque tem medo da Justiça”, destacou o ministro, assumindo, porém, o compromisso de manutenção dos direitos essenciais e de exaurir o debate nos grupos de trabalho e câmaras bipartires no Ministério antes de formular a proposta. “Os trabalhadores não serão surpreendidos e nem traídos em seus direitos, por este ministro”, disse Nogueira, destacando que sua prioridade é enfrentar o desemprego, a informalidade e propor medidas de qualificação profissional. O encontro ocorreu na sede da CSPB, em Brasília. O ministro também vem se reunindo com as centrais sindicais.

O coordenador nacional do FST, Lourenço do Prado, ressaltou a preocupação do movimento sindical com as propostas em tramitação no Congresso Nacional, a exemplo dos projetos que visam a prevalência do negociado sobre o legislado, a que amplia a terceirização no mercado de trabalho e a que extingue o imposto sindical. Dirigentes das confederações apresentaram as demandas das respectivas categorias e reivindicaram a implantação de políticas públicas de crescimento e desenvolvimento, que venham gerar mais e melhores empregos.

O vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, representou a Confederação no encontro, quando fez uma breve avaliação da grave situação pela qual passa a saúde pública, com reflexos para os trabalhadores do setor e também para a sociedade. “A precariedade dos estabelecimentos do serviço público interfere na segurança do paciente e na saúde e segurança do trabalhador. Os conselhos e órgãos do governo fiscalizam somente o trabalhador, não respeitam a legislação e não se preocupam com a formação da mão de obra”, ressaltou.

Ele lembrou ser esta a primeira vez que as entidades sindicais são visitadas, a título de cortesia. “Cada entidade poderá apresentar suas reivindicações próprias, porém, diante da situação difícil que passa o país, cada proposta deverá ser acompanhada de indicação de fonte de recursos para sua implantação, o que torna ainda mais difícil qualquer conquista”, avaliou.

Depois de ouvir as demandas, o ministro reafirmou o compromisso com o debate e manutenção dos direitos. Segundo Nogueira, direitos essenciais como o FGTS, o PIS, férias, o décimo terceiro, a carga horária, serão preservados, mas será necessária a adequação da legislação, dadas as novas oportunidades de mercado que surgiram. “Temos que formar uma mesa tripartite. O trabalhador, o empregador e o governo vão definir quais pontos precisam ser aprimorados em termos de legislação para que diminuam as demissões, aumente as admissões, traga mais segurança jurídica aos contratos”.

“A lei trabalhista no Brasil é boa, ela é protetiva ao trabalhador. O que precisa é adequar alguns pontos no que diz respeito ao contrato. O trabalhador se acha desprotegido e tem que buscar a proteção na Justiça, o empresário não contrata porque tem medo da Justiça. Na nossa gestão, cada passo dado pelo Ministério do Trabalho será respaldado pela atuação dos representantes dos trabalhadores, que não terão mais um papel de coadjuvantes, mas de protagonistas nas resoluções do Ministério”, disse, propondo um pacto de confiança para que, juntos, governo e trabalhadores possam superar os desafios. (Fontes: Broadcast/Agência Estadão e CSPB)